A medida foi tomada após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que acatou uma representação da Procuradoria Geral de Contas pedindo a suspensão imediata dos pagamentos, considerados ilegais.
Também foram encaminhados ao Tribunal os demais casos de incorporações. São 1770 em toda a administração municipal, que serão analisados, segundo garante o Secretário de Governo, Osmar Magalhães.
“Já foi feita a imediata suspensão do pagamento da incorporação nesses casos. Os demais continuarão recebendo até que o TCM possa dar um parecer final. Todos os processos que estão em tramitação serão paralisados até que a decisão do Tribunal possa dar um veredicto”.
O secretário Osmar Magalhães argumentou que, até o momento, todos os processos de incorporação de gratificação haviam passado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. “Não temos dúvida de que esse é o momento para se ter uma decisão final, com análise final do Tribunal que deve dizer a quem deve ser paga a incorporação ou não”.
TCM responde
Em nota, o Tribunal de Contas dos Municípios informou que, assim que tomou conhecimento das eventuais irregularidades, agiu com a Medida Cautelar, abrindo oportunidade para o prefeito de Goiânia se defender. “O Tribunal só terá condições de se posicionar depois de avaliar as informações que devem ser apresentadas pelo prefeito”, traz a nota.
