O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) se reuniu com todos os vereadores na Câmara Municipal e apresentou a proposta de criação de uma comissão para reavaliar as mudanças na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), na Capital. A intenção é elaborar um novo projeto de lei a ser enviado ainda neste semestre ao legislativo para que as alterações passem a valer em 2014.
A comissão será formada pelos secretários municipais Nelcivone Melo, do Desenvolvimento Urbano, Lívio Luciano, da Casa Civil, Carlos de Freitas, que é procurador-geral do município, além de quatro vereadores, dois de oposição e dois da base e representantes da OAB, Conselhos de Engenharia e de Arquitetura e outros representantes da sociedade civil. O grupo deve ser coordenado pelo secretário de Finanças, Reinaldo Barreto.
Paulo Garcia explicou que a intenção de extinguir as zonas fiscais e implantar a cobrança baseada no valor venal de cada imóvel continua. Mas o valor das taxas e a previsão de isenção fiscal devem ser reavaliadas na nova comissão. “Nós precisamos distinguir dois temas: Um é a implantação do IPTU progressivo que nós somos obrigados por lei colocá-lo em vigor no próximo ano. O outro é a atualização da planta de valores. Nós não estamos mexendo no valor venal dos imóveis, que seguramente está extremamente defasado,” critica.
O prefeito ainda garantiu, em entrevista, que o valor de IPTU não deve ser aumentado para a maioria de moradores de Goiânia. “Nós temos mais ou menos 600 mil imóveis tributáveis em Goiânia. Destes, quase 400 mil teriam redução de alíquota. Quase 60 mil manteriam na mesma alíquota. Então a realidade é totalmente diferente daquela que foi divulgada. Mas enfim, não vale mais. A comissão está criada para propor, o que for proposto nós vamos aprovar,” argumenta.
De maneira geral a oposição ao prefeito na Câmara aprovou a intenção de recomeçar do zero a discussão sobre a regulamentação do novo IPTU. Apenas três vereadores se abstiveram da votação que aprovou a comissão: Geovani Antônio (PSDB), Pedro Azulão Junior (PSB), e Virmondes Cruvinel (PSD).
Elias Vaz (sem partido) acredita que a nova discussão pode garantir a justiça fiscal nas alterações do imposto. “O método está correto. Sobre o projeto, nós precisamos garantir algumas questões que são fundamentais. O primeiro é garantir fiscal, que o rico pague mais e o trabalho pague menos. A segunda é que essa mudança de metodologia não signifique aumento de arrecadação,” diz.
A comissão que vai reavaliar o IPTU em Goiânia não tem prazo de trabalho e os nomes dos quatro vereadores membros devem ser divulgados até o início da próxima semana.