O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), disse em entrevista à Sagres 730 nesta quarta-feira (22), que o Legislativo deve realizar sessões extras para votar processos do Executivo que são importantes para a retomada da economia no Estado. “São matérias extremamente importantes para esse momento de retomada, onde precisamos apreciá-las durante essa semana, no mais tardar concluir a apreciação semana que vem, para fazer esses créditos complementares, e essa mini reforma administrativa onde cria a Secretaria da Retomada”, completou.

A Assembleia Legislativa ainda está no período de recesso, que termina no dia 4 de agosto, a decisão pela realização das sessões extras foi tomada após reunião entre o presidente da Casa e o governador Ronaldo Caiado. A primeira sessão extraordinária de autoconvocação será nesta quarta-feira, às 15 horas. Além de cinco processos da Governadoria, está em pauta uma matéria da Procuradoria Geral de Justiça.

 

Uma matéria de destaque, que está na pauta para apreciação, é a minirreforma proposta pelo Governo de Goiás, responsável pela criação da Secretaria de Estado da Retomada. O texto foi encaminhado pelo Governo em junho e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde recebeu pedidos de vista. Questionado se pode haver polêmica na discussão do projeto, Lissauer Vieira disse que acredita que não.

“Eu creio que não, claro que os deputados de oposição irão fazer seus pronunciamentos, é direito deles optar por votar a favor ou contra, mas o que precisamos deixar muito claro, é que esse projeto não está criando cargos ou novas estrutura, ele está pegando algumas estruturas de outras pastas e englobando na Secretaria de Retomada, para fazer um trabalho mais focado e objetivo no sentido de ajudar o Estado de Goiás a retomar a economia”, disse. “Nós vimos nos últimos dias, notícias de que o Estado de Goiás que foi o único estado da Federação a crescer na indústria, isso nos motiva muito em saber que Goiás tem potencial de ser o primeiro a sair dessa crise”.

Confira a pauta da autoconvocação da Assembleia:

1- Projeto de lei da minirreforma administrativa, que cria a Secretaria de Estado da Retomada, além de outras alterações em órgãos já existentes.

2- Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – Protege Goiás e ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

3 – Altera a Lei nº 17.666, de 18 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para contemplar o Programa Rodovida – pavimentada e não pavimentada;

4 – Abre crédito extraordinária em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES no valor de R$ 304.142.302,29 (trezentos e quatro milhões, cento e quarenta e dois mil, trezentos e dois reais e vinte e nove centavos) e em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no valor de R$ 260.325,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos e vinte e cinco reais), para os fins que especifica.

5 – Comunica aos deputados a publicação de decreto 9.640, de 24 de junho, do governador Ronaldo Caiado em que o governo determina a administração pública estadual para deixar de aplicar, alegando ser inconstitucional, o art. 8º da Lei nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020, aprovada e sancionada pela Assembleia. A alteração aprovada pelos deputados concede perdão fiscal a produtores rurais e foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado.

6 – Projeto proposto pela Procuradoria Geral de Justiça e altera a Lei Complementar n° 25, de 6 de julho de 1998, a Lei n° 13.162, de 05 de novembro de 1997 e a Lei n° 14.810, de 1° de julho de 2004 e dá outras providências, para regularização da área onde está a sede da MPGO.