O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), usou a tribuna ontem durante sessão ordinária para reclamar do que classifica como “burocratização de normas” editadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo ele, as medidas trazem prejuízos para atuação da cadeia produtiva do setor mineral no Estado de Goiás, que é o responsável pela 3ª maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB) goiano.
O tucano, que é empresário e representante do segmento da mineração, condena a Instrução Normativa nº 1.369/17 que dispõe sobre a constituição, por meio de procuração, de representante das empresas. A Instrução impõe prazo de seis meses para renovação das procurações. A Instrução e outros entraves impostos pela administração têm prejudicado a atividade, segundo o presidente da Assembleia.
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José Vitti também é presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (Sininceg), e presidente da Câmara Setorial da Mineração da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). A SEFAZ ainda não se pronunciou sobre as reclamações.
