A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3548/17, da Governadoria do Estado, que trata do Teto de Gastos, será colocada em votação ainda nesta terça-feira (25) na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A informação é do presidente da CCJ, deputado Álvaro Guimarães (PR).

Questionado se prevê alguma dificuldade na aprovação dessa matéria na CCJ, Álvaro Guimarães lembrou que o Governo tem ampla maioria na Casa, mas muitos deputados apresentaram emendas ao projeto. “Também ocorreram vários pedidos de vista, mas nesta terça-feira vou colocar a PEC em votação na CCJ. Aí vamos saber se haverá realmente alguma dificuldade em sua aprovação antes de o projeto ir para votação definitiva em Plenário.”

Já o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), também está seguro de que a PEC do Teto de Gastos será aprovada sem maiores problemas, tanto na CCJ como em Plenário. Contudo, adianta que das 11 emendas acatadas pelo relator da matéria, deputado Gustavo Sebba (PSDB), apenas as três emendas acordadas com o Executivo serão aprovadas. “Vou pedir vista do projeto na reunião da CCJ, para enxugar a matéria. Vou trabalhar para devolvê-la para votação, em Plenário, nesta quarta-feira, 26, possivelmente em sessão extraordinária”, frisou o líder do Governo.

Francisco Oliveira disse que vai trabalhar com determinação junto aos colegas da base governista e que todos eles sabem da importância da aprovação desse projeto para o governador Marconi Perillo (PSDB) ter condições não apenas de dar sequência à profícua gestão que vem realizando, mas de fazer muito mais pelo desenvolvimento do Estado.

Presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), a CCJ é composta pelos deputados Gustavo Sebba (PSDB), Humberto Aidar (PT), Francisco Oliveira (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Lissauer Vieira (PSB), Francisco Jr. (PSD), Simeyzon Silveira (PSC), Jean (PHS), Henrique Arantes (PTB) e José Nelto (PMDB), titulares; e Carlos Antonio (PSDB), Cláudio Meirelles (PR), Marlúcio Pereira (PSB), Marquinho Palmerston (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Virmondes Cruvinel (PPS), Lincoln Tejota (PSD), Jeferson Rodrigues (PRB), Karlos Cabral (PDT), Wagner Siqueira (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT), suplentes.

Com informações da Assembleia Legislativa