A Substituição Tributária implantada pela Secretaria Estadual da Fazenda mudou a forma de recolhimento do ICMS em empresas de vários setores da economia goiana, mais recentemente de autopeças e bebidas quentes, como vinhos e destilados.

Desde o mês de julho, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é cobrado direto na fonte, ou seja, na venda do fabricante para o revendedor. Os lojistas devem então pagar o tributo antes de efetivar a venda. Além disso, também é cobrado ICMS sobre os produtos que estão em estoque.

O presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas (FEMPEG), Hélio Rodrigues de Almeida, reclama que a decisão do Estado de fazer a Substituição Tributaria tem sido ruim para as empresas. Segundo ele, a substituição é uma sabotagem ao Simples Nacional. Hélio Rodrigues concedeu entrevista à Rádio 730 e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas.

Rádio 730: Por que a substituição tributária seria uma sabotagem ao Simples Nacional?

Hélio: O segmento de Micro e Pequena empresa tem uma função maior de gerar emprego, trabalho e renda. Não é uma questão econômica, é uma questão de sobrevivência, já que se trata da renda de uma família. Porque são as micro empresas que congregam as famílias para trabalhar. No Simples as empresas pagam a carga de impostos em uma contribuição única, mas com substituição tributária o ICMS fica fora do Simples. É uma cobrança separada e nós queremos que seja exercido apenas o que é estabelecido no Simples Nacional.

Rádio 730: As empresas estão sentindo o impacto, ou seja, o acréscimo no imposto?

Hélio: Nós entendemos que o governo de Goiás e de vários outros estados que já aderiram à Substituição Tributária buscam aumentar a arrecadação no setor errado, que é o de micro e pequenas empresas. Este segmento não tem esta força econômica para arrecadação, ele tem mais a função de gerar ocupação. Começou aqui em Goiás com autopeças, bebidas quentes, sem contar os outros setores que já estavam como combustíveis, cigarros e uma série de outros itens. Prejudica muito porque você paga o imposto antecipado, antes de vender, o que não tem sentido. Com isto, é diminuído o capital de giro das micro e pequenas empresas.

Rádio 730: O senhor percebe que empresários cogitam a possibilidade de fechar as empresas devido à substituição tributária?

Hélio: Realmente existe uma preocupação muito grande neste sentido. As pessoas não sabem as dificuldades que os pequenos empresários enfrentam para se manter no mercado. Têm que matar um leão por dia. Estas mudanças causam muita insegurança, principalmente na área de gestão. A empresa não fica competitiva porque paga mais imposto e tem que aumentar o preço, já que no fundo quem paga é o consumidor.

Rádio 730: A Secretaria da Fazenda divulgou que o objetivo da Substituição é combater a sonegação. Como os empresários reagem a esta justificativa do governo?

Hélio: O combate à sonegação não pode ser feito pela diminuição do alcance de uma Lei maior, que é o Simples Nacional. Isto deve ser feito através de serviços de inteligência. Como controle na fonte, fiscalização, conscientização. Até porque nós defendemos que quem paga o imposto não é o empresário; quem paga o imposto é o consumidor. Tudo dentro do preço da mercadoria. As micro e pequenas empresas têm que ter incentivos para serem competitivas, porque os grandes grupos econômicos têm benefícios como incentivo fiscal, terreno, estradas, e as pequenas também precisam ser competitivas.