O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou pouca disposição em dar, no Senado, o mesmo andamento que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pretende dar a um projeto voltado a punir institutos de pesquisa que divulgarem números diferentes dos verificados nas urnas. Na Câmara, o projeto pode ser votado nos próximos dias. Mas, assim que chegar ao Senado, a tendência é por uma discussão mais ampla.
Pacheco considerou o trecho do projeto referente às penas previstas “absolutamente inadequado”. “Eu antevejo que o texto que eu vi desse projeto, com todo respeito, é um texto, especialmente na parte penal, absolutamente inadequado. Porque pune muito severamente um eventual erro”, afirmou Pacheco a jornalistas. Segundo ele, não faz sentido punir com quatro a dez anos de prisão os responsáveis por um instituto que divulgou uma pesquisa cujo resultado não se confirmou dias depois, nas urnas.
“Uma pesquisa numa quinta-feira, cujo resultado [nas urnas] não seja idêntico ou na margem de erro da pesquisa pode ser punida com quatro a dez anos de prisão [de acordo com o projeto]. Pena, inclusive, superior a peculato, corrupção. Evidentemente que isso não é adequado juridicamente. Por isso vamos ter a cadência necessária”, acrescentou. O presidente do Senado acredita que o tema, chegando à Casa, deva ser discutido antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Governista
O texto é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Barros afirmou que a intenção é punir quem “especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro” a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.
Contexto
A proposta de Barros foi motivada pelo ocorrido no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. O resultado mostrou um desempenho do atual presidente, Jair Bolsonaro, superior, inclusive à margem de erro, ao mostrado nas pesquisas eleitorais do dia anterior.
Supremo
Na conversa, Pacheco também tratou da proposta de ampliação do número de ministros do Supremo Tribunal Federal. O assunto foi levantado recentemente por Jair Bolsonaro como uma possibilidade de mudança legislativa caso seja reeleito.
Sem fraudes
A fiscalização realizada pelas Forças Armadas no processo de votação organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não encontrou nenhuma irregularidade nas eleições durante o primeiro turno. As conclusões do trabalho não foram apresentadas ao público, mas foram descritas ao presidente Jair Bolsonaro pelo Ministério da Defesa.
Em tempo
O presidente, porém, não autorizou a divulgação dos resultados. Ao ser informado das conclusões do trabalho, Bolsonaro disse que os militares deveriam se esforçar mais, porque as informações não batiam com o que ele próprio soube a respeito do assunto.
Regressão
O Brasil foi rebaixado em um relatório global sobre medidas de combate à corrupção produzido anualmente pela Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos que acompanha o assunto no mundo inteiro.
Limites impostos
De acordo com a entidade, a atual gestão do governo federal promoveu um enfraquecimento dos órgãos de controle. Por isso, a avaliação sobre a implantação de medidas anticorrupção no Brasil caiu de “moderada” para “limitada”. A mesma classificação é dada para países vizinhos como Argentina, Chile e Peru. O relatório abarca o período de 2018 a 2021.
Nova folga
Depois de 21 dias com trabalhos suspensos, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) retomou atividades em plenário ontem, mas já definiu por emendar o feriado e a próxima sessão ordinária só será realizada na próxima terça-feira (18), para votação de matérias.
Quórum
A sessão desta terça teve quórum considerado alto, com 37 parlamentares presentes e 4 ausentes: Gustavo Sebba (PSDB), Zé da Imperial (MDB), Rafael Goveia (Republicanos) e Cláudio Meirelles (PL).
