O governo do Estado está investindo milhões de reais em publicidade numa tentativa de melhorar a imagem da atual administração. Entretanto, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco, Belmiro Rosa Borges, alerta que a economia goiana caminha para a falência. Isso porque, nos últimos quatro anos, o governo está promovendo o que Borges define como “excesso de incentivos fiscais para grandes empresas”, que, em contrapartida, oferecem poucos ganhos diante dos benefícios.
O jornalismo da Rádio 730 AM teve acesso aos Tares – Termo de Acordo de Regime Especial – firmados com as grandes empresas e os números revelam que poucos empreendimentos têm o privilégio do crédito outorgado. A reportagem analisou os Tares de cinco empresas que receberam incentivos fiscais: MMC- Mitsubishi Motors, Caoa Montadora de veículos- Hyndai, Roche Produtos Farmacêuticos, Meizler Biopharma e Schering Plough Indústria Farmacêutica.
Segundo o presidente do Sindifisco, os acordos são sigilosos para que uma empresa não saiba quanto a outra está ganhando. “Esses acordos são mantidos em segredo porque se uma empresa ganhar mais incentivos que outra é briga na certa”, conta Belmiro Rosa. Os documentos confirmam que o Estado concede isenção de ICMS, na maioria das vezes acompanhada de recursos em moedas, para as empresas se instalarem em Goiás. Benefício que não retorna ao Estado. Belmiro Rosa entende que os exageros e a falta de transparência estão comprometendo os resultados. “A MMC, por exemplo, tem crédito outorgado de 98%. Isso significa que ela só recolhe dois por cento do que fatura e esse desconto não é repassado para o consumidor final,” afirma Belmiro.
A CAOA, montadora de origem coreana sob a responsabilidade do médico e empresário Carlos Alberto Oliveira de Andrade, foi beneficiada com crédito outorgado no valor de R$ 3,9 bilhões para instalar-se em Anápolis e gerar 1.100 empregos. A mesma empresa aparece na prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral como uma das patrocinadoras da campanha do PSDB para governo em 2010. A doação ultrapassou a cifra de R$ 1,5 milhão.
Décadas de benefícios
Os incentivos fiscais, que vêm sendo discutidos no Supremo Tribunal Federal por gerar a polêmica guerra fiscal entre os Estados, tiveram início em Goiás em 1983 com o Fomentar e, em 1998, na transição para o tempo novo ganhou novas regras e se tornou Produzir. A Mitsubishi Motors assinou seu primeiro protocolo de intenções com o Estado em 1998 para que a empresa construísse suas instalações em Catalão. O município aceitou renunciar ao percentual de 25% que teria direito no Fundo de Participação dos Municípios, referentes ao ICMS que a montadora deveria recolher. O valor já era extraordinário para aquela época, mais de R$ 1 bilhão.
Doze anos depois de instalada, a montadora deveria passar a recolher o imposto e começar a compensar o Estado, mas o governo foi pressionado a assinar outros seis Tares, sendo o último assinado em 2011, dando incentivo sobre incentivo. O Tare de nº 001/2011, assinado em novembro de 2011 pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu, concede um benefício de R$ 5,4 bilhões. E, em contrapartida, a MMC se comprometeu a ampliar o complexo industrial e gerar 2.400 empregos, sendo 800 diretos e 1.600 indiretos.
Uma conta simples indica que cada posto de trabalho criado pela Mitsubichi Motors sairá ao custo de R$ 2,2 milhões, uma soma alta que pode não compensar tanto investimento. Com o novo bônus, que a MMC começou a receber em julho de 2012 e compreende em 60 parcelas iguais e sucessivas, o governo deixa de arrecadar R$ 120 milhões.
Dados da Sefaz apontam que existem cerca de 90 mil pequenas e microempresas inscritas no Simples Nacional e que elas representam apenas 5% do ICMS pago aos cofres estaduais. A arrecadação desse imposto gira em torno de R$ 1 bilhão ao mês, em média. Se fosse dado o mesmo incentivo a essas empresas, elas teriam isenção de ICMS por nove anos. Cada uma dessas empresas de pequeno porte tem condições de gerar no mínimo um posto de trabalho a um custo muitas vezes inferior ao que a MMC gera com o último incentivo recebido do Estado de Goiás.
Democracia na concessão dos incentivos fiscais é a tônica defendida pelo presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), José Evaristo dos Santos. “Empresas que recebem incentivos para se instalarem em Goiás chegam fazendo uma concorrência predatória com outras que já estão aqui, por vezes, há décadas, e não tiveram o mesmo incentivo. Isto é injusto”, protesta.
Ele frisa ser importante a concessão para atrair investimentos, principalmente das grandes indústrias, mas fomentar a economia genuinamente goiana é imperioso e de grande justiça. “A forma de concessão desses benefícios precisa ser revista e democratizada, além de ter mais transparência”, frisa.
Procurado pela reportagem, o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, confirmou os valores de incentivos levantados pela reportagem da Rádio 730 e justificou que o processo é legal, uma vez que passa pelo crivo da Assembleia Legislativa e que está ao alcance de todas as empresas interessadas em gerar renda e emprego no Estado.
