O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, entregou ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), o projeto aprovado pela Corte Especial do TJ que define a reestruturação dos serviços extrajudiciais do Estado de Goiás. A proposta pode quebrar um período de 40 anos sem qualquer reformulação dos serviços prestados pelos cartórios à sociedade nas comarcas atingidas. A reestruturação atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça e, além de desmembrar 43 serventias, vai criar 40 novas unidades em comarcas de entrância final e intermediária.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, voltou a confiar na aprovação, apesar da influência política dos cartorários.
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O procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual, também defende a aprovação do projeto. Confira a entrevista exclusiva à Rádio 730.
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O presidente da Assembleia, José Vitti, acha improvável que a aprovação do projeto aconteça ainda neste ano e confirma que o projeto deverá ter discussão intensa na Casa.
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Atualmente existem no Estado de Goiás 564 serventias extrajudiciais, insuficientes para atender a demanda, segundo estudos que apontam crescimento populacional, com repercussão na eficiência da prestação dos serviços e equilíbrio econômico. Deste total, 147 são objeto da reestruturação, número que totalizará, ao final do processo, em 233 unidades de atendimento extrajudicial. Isso porque 43 delas serão desmembradas e outras 40 serão criadas, o que resultará em 86 novas serventias. Três serão extintas.
Do repórter Rubens Salomão
Confira as tabelas das unidades de atendimento extrajudicial:
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