O Procon Estadual divulgou na manhã desta quarta-feira (12) uma nota que informa que a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que determina que os postos de combustíveis de Goiânia voltem a praticar os preços do dia 23 de julho, segue vigente.
De acordo com o texto, a Ação Civil Pública acatada pela doutora Zilmene Gomide não perdeu a validade diante da decisão de 2º grau em favor do Posto Campos Teixeira Ltda e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do EStado de Goiás (Sindiposto-GO).
O procurador do Estado, doutor Leandro Eduardo da Silva, explica que a decisão determina apenas a suspensão dos efeitos da decisão liminar de 1º grau, em relação à obrigatoriedade de sua publicação em jornal de grande circulação, por dois dias seguidos, durante três semanas consecutivas.
Diante disto, a Procuradoria do Estado de Goiás entende que os 97 postos de combustíveis nominados na Ação Civil Pública continuam obrigados a cumprir a decisão liminar da Justiça.
