Devido a inúmeras reclamações sobre o não cumprimento do direito a meia-entrada de estudantes em shows artísticos que acontecem na Capital, o Procon/Goiânia fiscaliza nesta quinta-feira (08) duas empresas promotoras desse tipo evento.
Segundo Thiago Messias, diretor de fiscalização do órgão, as empresas infratoras serão autuadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e as multas poderão variar de R$ 500 a R$ 5 milhões.
Benefício
A meia-entrada é um benefício assegurado ao estudante em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, onde deverá ser cobrada a metade do preço pretendido para quaisquer dependências destinadas ao público. Em Goiás a Lei Estadual 12.355/94 assegura esse direito.
