O Procon-GO ingressou nesta sexta-feira (10), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com ação civil pública em desfavor de 60 postos de combustíveis na Capital.
A PGE, a partir da documentação apresentada pelo Procon-GO, verificou suposta infração ao art. 39, V e X, do CDC, em razão do “aumento injustificado do lucro bruto por litro de etanol vendido”.
De acordo com o órgão, foi verificado que o lucro bruto saltou de R$ 0,24 centavos para R$ 0,53 centavos por litro de etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos comerciantes.
O pedido da ação protocolado pela PGE visa que os postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou, 10,208% do valor praticado em julho de 2017.
Nesta semana, o Procon-GO instaurou processo de investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de preços de combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início do mês de novembro nesta capital. A pesquisa de preços foi realizada em 160 postos de Goiânia.
Para instrução do processo administrativo, já finalizamos a notificação das distribuidoras e usinas para apresentarem documentos requisitados. Os postos de combustíveis também já estão recebendo as requisições. O prazo legal para os estabelecimentos protocolarem os documentos solicitados é de dez dias a partir da notificação.
