(Foto: Reprodução / Internet)

O procurador da República, Hélio Telho, disse nesta segunda-feira em entrevista à Rádio Sagres 730 que se a Operação Lava Jato estivesse sob a responsabilidade do Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília, ela não teria vingado, “teria sido abortada logo no início”. “O TRF-1 é o oposto do TRF-4 [localizado em Porto Alegre] e responsável pela Lava Jato, que pegou mais gente, tem mais crimes e gente muito mais poderosa que [o contraventor] Carlos Cachoeira”, disse o procurador.

A Operação Lava Jato começou em 2014 e já tem vários réus condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde abril. Já a Operação Monte Carlo, que desencadeou o processo contra Cachoeira e mais 39 réus, é de 2012. Cachoeira foi condenado em 7 de dezembro do mesmo ano 11ª Vara Criminal da Justiça Federal em Goiânia. Seu recurso chegou ao TRF-1 em 14 de março de 2014. Desde então não ficou pronto para julgamento nem há previsão para isso.

O processo foi distribuído para a 3ª Turma e ficou sob a responsabilidade do desembargador Mário César Ribeiro. Ele então tirou longa licença médica, ficando a relatoria do recurso a cargo de juízes substitutos, num vaivém sem fim, conforme revelou reportagem do site UOL na semana passada.

Diante da lentidão para julgamento da ação, o procurador Hélio Telho apresentou em agosto de 2016 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação com reclamação por excesso de prazo e com o pedido para que fosse fixado 90 dias para o julgamento do recurso da defesa de Cachoeira.

O CNJ tem competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus juízes. No entanto, passaram-se mais de 2 anos sem que nem o CNJ tomasse uma decisão. “Ele apenas encaminhou seguidos ofícios com pedidos de explicação ao TRF-1”, lamentou Hélio Telho, que agora não tem mais recurso para apressar esse julgamento.

“É uma situação completa de impunidade e essa ineficiência retroalimenta a impunidade”, critica o procurador. Ele observa que o TRF-1 é o maior do país em termos de população atendida. Estão sob sua alçada os Estados do Centro-Oeste, incluindo Distrito Federal e a exceção de Mato Grosso do Sul, todos os Estados do Norte, a Bahia, o maior Estado da Região Nordeste, e Minas Gerais, o segundo maior do Brasil. Isso sobrecarrega do TRF, admite.

O procurador tem outros processos em situação idêntica. “Há casos de condenação de prefeitos e ex-prefeitos que quando são julgados ou o caso já prescreveu ou o réu já morreu”, conta. A ação contra o ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, é outra que segue lentamente. Sua primeira condenação é de 2011, informa Hélio Telho, e ainda aguarda julgamento do recurso na segunda instância.

Ouça a entrevista na íntegra:

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