(Foto: Divulgação / APEG)

O presidente Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio do Carmo, disse que o governador Ronaldo Caiado deve revogar o decreto estadual que concedeu acesso irrestrito ao sigilo fiscal à Procuradoria-Geral do Estado. O documento deve substituído por outro que vai estabelecer a criação de um núcleo especializado no combate à sonegação, lavagem de dinheiro, organizações criminosas. A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), Ana Paula Guadalupe, disse em entrevista à Sagres 730, nesta quinta-feira (15), que o decreto não será revogado, mas sim alterado.

“Essa informação nunca seria fornecida de forma irrestrita, nós temos dito a procuradora-geral que essas informações seriam via núcleo de inteligência, o governador em vez de ser uma instrução normativa, vai colocar no texto do decreto, ou seja, o decreto não vai ser revogado ele vai ser alterado”, explicou. “O importante é de qualquer forma nós vamos ter acessos a essas informações, que são necessárias para o exercício da nossa função que é de recuperar o crédito tributário”, completou.

A presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, criticou o posicionamento do Sindifisco-GO contra os procuradores do Estado. “Tem feito acusações levianas contra os procuradores do Estado, nós somos servidores públicos integramos a Administração Tributária do Estado e estamos sujeito às mesmas normas estatutárias que os auditores-fiscais, e por sermos advogados também estamos sujeito ao estatuto da OAB, portanto, temos o dever de guardar as informações sigilosas”, ressaltou.

Ouça a entrevista na íntegra:

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