A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).
Segundo a vice-procuradora geral, Deborah Duprat, “há base empírica suficiente para afirmar que o governador agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no inquérito, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens”.
Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília há nove dias, acusado de tentar subornar uma testemunha para prestar depoimento em seu favor no inquérito que responde por participação em esquema de corrupção no Distrito Federal.
Deborah Duprat também argumenta que houve “absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal”, com o uso da estrutura administrativa para impedir a tramitação dos pedidos de impeachment de Arruda na Câmara Legislativa, com ameaça a servidores públicos comissionados para que participassem de manifestações em favor do governador, e o favorecimento de empresas pertencentes a deputados distritais com altas somas de dinheiro público para que atuassem contra o impeachment.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Arruda argumenta que a prisão não respeitou o princípio do contraditório e da ampla defesa porque não foi precedida de intimação do governador. Deborah Duprat rebateu o argumento, afirmando que a prisão é preventiva, por isso não há necessidade de ouvir o governador e seus advogados.
A defesa ainda argumenta que é preciso autorização da Câmara Legislativa para que o governador seja preso, como prevê a Lei Orgânica do Distrito Federal. A vice-procuradora-geral alega que o Supremo já declarou a inconstitucionalidade desse ponto da Lei Orgânica.
Fonte: Agência Brasil
