O Secretário da Fazenda Simão Cirineu Dias, explica que o programa prevê o pagamento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), e ITCD (Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação) com desconto das multas e juros que podem chegar a 100%.
“Essa é uma oportunidade única porque nós não vamos continuar fazendo. Isso aqui é uma necessidade do Estado, e se ficarmos apontando hipóteses com recuperação de todos os anos, os devedores passam a não nos pagar”, afirma Simão Cirineu.
A adesão do programa pode ser feita até o dia 31/03. O Recuperar oferece desconto escalonado, que decresce à medida que o número de parcelas aumenta. Quem pagar a vista até o dia 28/02 terá 100% de desconto nas multas e juros e 50% na correção monetária. A vista do dia 01/03 ao dia 31/03, terá desconto de 95% nas multas e juros, e 40% na correção monetária. Será permitido pagamento parcelado em até 60 meses, sendo que a primeira parcela deve ser quitada até o dia 31/03.
Segundo o secretário, parte do dinheiro será usada para quitar dívidas estaduais, principalmente com os servidores, mas ele não indica quando será feito o pagamento.
“Dos R$ 200 milhões, R$ 80 milhões de reais serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e às Prefeituras, e o restante a Sefaz vai usar para fazer a folha de pagamento”, confirma.
