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Foi aprovado nesta terça-feira, 4, em segunda votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 530/18 de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) que beneficia os idosos que pretendem fazer viagens intermunicipais no estado de Goiás, garantindo o desconto de 50% no valor da passagem. Em seu projeto Karlos Cabral altera e amplia a Lei n° 14.765 que concede passe livre aos idosos maiores de 60 anos no transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Atualmente a legislação do Estado prevê que os idosos acima de 60 anos têm direito a duas vagas gratuitas em viagens intermunicipais. O projeto de Karlos Cabral obriga as concessionárias de transporte rodoviário a oferecerem desconto de 50% ao idoso que não conseguir as vagas gratuitas.
Segundo o deputado Goiás tem muito a avançar na efetivação dos direitos previstos no Estatuto do Idoso. “A adequação da lei em Goiás oferece dignidade e favorece o direito de ir e vir desta parcela importante da população, que por muitas vezes encontra dificuldade em usufruir do serviço de transporte rodoviário devido as altas tarifas aplicadas”, comentou o parlamentar.
O projeto em questão pretende beneficiar idosos com renda mensal de até três salários mínimos. Após aprovação na Assembleia Legislativa o projeto de lei teve algumas alterações e agora a transportadora deverá providenciar o atendimento ao idoso no mesmo dia, nos horários já fixados, ou em outro imediatamente posterior.
