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Assembleia Legislativa enviou para sanção do governador José Eliton (PSDB) o projeto n° 2186/18, que foi votado e aprovado em segunda e definitiva votação no último dia 12. A matéria, de autoria do deputado Carlos Antonio (PTB), institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência Obstetrícia.
Caso seja sancionada, a nova lei fixará no calendário do Estado o dia 31 de março para a Prevenção e Combate à Violência Obstetrícia. Segundo a matéria, o objetivo é divulgar informações a respeito do tema para a população e conscientizar as mulheres sobre seus direitos e formas de denúncia e combater a violência obstétrica, através da difusão de conhecimento e atividades de conscientização.
O dia 31 de março foi escolhido por conta de um fato ocorrido neste dia, no Rio Grande do Sul, quando uma grávida de 42 semanas foi obrigada, por uma medida coercitiva, a realizar uma cesariana contra sua vontade.
“Casos como o de Adelir, que, contra a sua vontade, foi submetida a uma cesariana, demostram que as mulheres ainda não têm autonomia no processo de parto. Assim, o projeto de lei busca esclarecer e garantir os direitos das gestantes na assistência pré-natal, parto e pós-parto, e combater a violência obstétrica no estado de Goiás”, afirmou o parlamentar.
