Audiência Pública realizada na Câmara Municipal discutiu o Projeto de Lei , que estabelece cobrança de taxa para eventos que causarem algum tipo de impacto no trânsito de Goiânia. De autoria do Poder Executivo, o texto tramita na Câmara desde 2011. A cobrança será aplicada quando organizadores ou responsáveis pelos eventos solicitarem o serviço da Superintendência Municipal de Trânsito. O vereador Djalma Araújo (Partido Solidariedade) é contra o projeto. Ele destaca que a proposta não oferece nenhum tipo de beneficio à população e tem como objetivo a arrecadação de mais uma taxa
“É um projeto descabido de boas intenções, pelo contrário, o cidadão já paga impostos todos os dias. O projeto não trás nada de novo para a sociedade. Você já paga impostos para que o agente de trânsito esteja em eventos de pequeno, médio e grande porte”, explica.
Autor da proposta pela realização da Audiência Pública, o vereador ainda ressalta que pretende suprimir todos os artigos da matéria. Djalma Araújo questiona se o pagamento da taxa será capaz de beneficiar, de alguma forma, o trânsito na capital.
“Minha emenda é uma emenda supressiva, queremos suprimir todos os artigos do projeto. Precisamos fazer uma emenda que suprime, de forma definitiva, esse tipo de cobrança”, aponta o parlamentar.
Se aprovado, o projeto estabelece cobrança, por exemplo, para cortejos funerários, festas juninas, passeatas, shows e outros. O pastor Walde Ramos, da igreja de Cristo do Setor Fama, participou da audiência pública e sugeriu que a cobrança seja estabelecida, quando o evento for realizado com fins lucrativos.
“Nossa opinião é a seguinte: ou suprime a Lei ou cobre de que realizar eventos com fins lucrativos. O evento com bilheteria tem lucro, o evento das igrejas não tem lucro”, argumenta.
A tabela de cobrança para esses eventos ficaria dividida em cinco partes: Evento leve, pequeno, médio, grande e excepcional / Os valores aplicados variam de 64 reais para manifestações com até 50 pessoas e 3.230 reais para eventos com carga superior a 1.400 pessoas.
