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O vereador Sargento Novandir (Podemos) apresentou nesta terça-feira (23) o projeto de lei n° 2019/00158, no qual pede a regulamentação dos patinetes elétricos, que estrearam em Goiânia no fim do mês de março.
A regulamentação define os locais autorizados para circulação, licenciamento e emplacamento desses equipamentos, e que, se aprovado, ficará sob responsabilidade do Detran-GO a verificação das condições regulares para utilização, o emplacamento e emissão de licença para uso.
De acordo com o projeto, a circulação do transporte elétrico será permitida em locais com velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres, e velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Cada equipamento deverá conter indicador de velocidade, buzina e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral). Na ausência dos itens mencionados, o patinete será apreendido e retirado de circulação.
“Apesar dos patinetes elétricos serem vistos como opção de mobilidade ágil e ecologicamente correta, desperta-se preocupações que demandam a necessidade de regulamentação da circulação nas vias urbanas, sobretudo, em razão dos riscos envolvendo o uso, o trânsito e o convívio com diferentes modais”, argumenta o parlamentar.
