A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recebeu nesta terça-feira (13) o projeto de lei da Mesa Diretora da Casa que dispõe sobre o número de comissionados nos 35 gabinetes dos vereadores.
Pelo projeto, a redução do número de comissionados, porém, só irá prevalecer a partir da próxima legislatura, que se inicia em janeiro de 2013. Assim, o número de comissionados por gabinete cairá dos atuais 21 servidores para 12, a livre escolha do vereador.
Com a medida, lembra o presidente Iram Saraiva, esses servidores cairão dos atuais 735 para 420, uma redução de 315 cargos.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora lembra que, mesmo com a redução do quantitativo de comissionados, as despesas de gabinete com tais cargos não serão alteradas, ou seja, permanecem nos atuais R$ 32.722.04.
Opiniões
O presidente da CCJ, Paulinho Graus, do PDT, encaminhou o projeto à Procuradoria da Câmara para receber parecer jurídico. Só após esse parecer é que Graus indicará o relator da matéria. Mas ele acredita que o projeto receberá várias emendas dos vereadores, já que, segundo Graus, “trata-se de uma matéria polêmica e que deverá provocar muita discussão”.
“O Ministério Público está correto em exigir essa redução”, afirma o vereador Elias Vaz, do PSOL, ao comentar o assunto. “Cabe agora a Câmara acatar a determinação legal. Não vai ser fácil reduzir o quantitativo de comissionados, mas temos que cumprir a lei. Agora, o vereador terá que ter um gabinete com gente mais qualificada, com melhor remuneração”, acrescentou.
Iram Saraiva reafirmou que o projeto é apenas uma adequação à Lei de Responsab ilidade Fiscal, já que o atual número de comissionados supera o de efetivos na Câmara.
“Consultei os vereadores sobre o projeto e a maioria mostrou-se favorável. O que não pode éa Casa extrapolar o limite de 70% com a folha do servidor”, destacou.
O tucano Anselmo Pereira também considera correta a medida, mas acha que ela deve ser aplicada paulatinamente, “para não prejudicar os trabalhos do gabinete”.
Clécio Alves, do PMDB, salienta que a Câmara estará cumprindo uma exigência do MP ao reduzir o número de comissionados nos gabinetes. “Estou de acordo”, frisou.
