A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (25), a admissibilidade da proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte coletivo entre os direitos sociais previstos na Constituição.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e agora depende de análise quanto ao mérito de comissão especial a ser criada e de votação em dois turnos pelo Plenário. Líder do PSB, Albuquerque disse que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que analisará o assunto seja instalada o mais rápido possível.
Vários deputados se manifestaram favoráveis à PEC com o argumento de que ela é atual, em razão das melhorias no transporte público serem uma das bandeiras dos recentes protestos realizados pela população em todo o país. Albuquerque explicou que a classificação do transporte como direito social terá o poder de garantir mais verbas e projetos para o setor.
Fonte: Agência Câmara
