Estabelecimentos comerciais de Goiânia podem ter que cumprir regras mais rígidas para vender produtos destinados ao público infantil e que não tenham grande teor nutricional. A fiscalização será maior em produtos que contenham em sua composição quantidades elevadas de açúcar, gorduras trans e saturadas, alta concentração de sódio e baixo valor nutricional. O projeto com as novas regras está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia e é de autoria da vereadora Cida Garcêz (SDD). 

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As propagandas, publicidades ou outras práticas para promoção dos produtos nos supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, padarias, armazéns e congêneres devem ser acompanhadas de mensagens de advertência de que o produto é rico em gorduras e sódio e de baixo teor nutricional. Também ficará proibido aos estabelecimentos informar sobre benefícios à saúde que não correspondem à realidade. 

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Se aprovado, o projeto de lei ainda prevê que a exposição de alimentos que contribuem para a obesidade devem ficar fora do alcance das crianças. Também proíbe uso de figuras, desenhos e personagens que sejam cativos ou admirados pelo público infantil. Por último, o projeto sugere que seja vedado a concessão de brindes ou prêmios através da aquisição de alimentos com gordura, sódio ou baixo teor nutricional.

Entre as penalidades previstas para quem descumprir a lei estão estabelecidos a aplicação de advertência, multa, suspensão do alvará de funcionamento do local ou até mesmo a cassação. Lembrando que as penalidades serão impostas de forma progressiva, conforme os casos de reincidência de desobediência à lei.

CIDA GARCEZ SDD
Cida Garcêz acredita que proposta pode contribuir para redução de casos de obesidade infantil (Foto: Reprodução)
Diante da triste perspectiva para as futuras gerações, que é o surgimento de uma pandemia da obesidade, Cida Garcêz explica que esta proposta de lei é para contribuir na luta de combate ao sobrepeso em crianças e reverter esse lamentável processo. “Temos que nos pautar em preceitos que coloquem a defesa da saúde e da vida dos nossos jovens acima dos grandes interesses da indústria e do comércio de alimentos”, ressalta a parlamentar.

Segundo a Iniciativa de Vigilância da Obesidade Infantil, braço da Organização Mundial de Saúde (OMS), em todo o mundo, um terço das crianças de 6 a 9 anos estão obesas ou acima do peso. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, uma em cada três crianças sofre com a doença. Em pouco mais de duas décadas, a prevalência de obesidade triplicou entre crianças e adolescentes de 6 a 18 anos: em 1994 era de 5,7% e cresceu assustadoramente para 17,4% em 2010.