O vereador Paulo Magalhães, do Solidariedade, anunciou nesta segunda-feira (23/2) que irá requerer ao presidente da Comissão Mista da Câmara, Thiago Albernaz, do PSDB, o desarquivamento de um projeto de sua autoria que reduz de 90 para 45 dias o recesso anual dos vereadores. Com o desarquivamento o projeto seria apreciado em segunda e última votação em plenário.
O projeto, que conta também com assinatura de Tayrone di Martino (sem partido), foi aprovado pelo plenário em agosto do ano passado, tendo sido encaminhado para a Comissão Mista elaborar parecer. Na verdade, a proposta é uma à emenda a Lei Orgânica dos Municípios, modificando o período legislativo da Casa.
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Pelo projeto, a sessão legislativa da Câmara será entre 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro. Atualmente, o período legislativo anual começa em 15 de fevereiro e vai até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
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Tais prazos, porém, são flexíveis, em virtude da Casa ser convocada pelo Paço para períodos de sessões extraordinárias, que podem ocorrem em julho ou dezembro, o que reduz o recesso atual.
REDUÇÃO
Paulo Magalhães, porém, reconhece que se trata de uma proposta polêmica, mas acredita que “essa é a melhor maneira que temos para ampliar o prazo que dispomos para apreciar e votar os projetos de interesse da comunidade. Sem contar que o trabalhador tem 30 dias de férias regulamentares”.
O vereador disse que sua proposta acompanha a legislação federal no que diz respeito ao funcionamento do Congresso Nacional, com 45 dias de recesso e não mais de 60 dias.
