O promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro propôs ação civil pública contra o município de Bela Vista de Goiás e a União dos Vereadores de Goiás (UVG). Assim, ele pediu que a entidade não receba pagamento de contribuições com verbas públicas da Câmara Municipal, sob pena de multa no valor correspondente a 200 vezes o valor em questão.
De acordo com o promotor, o presidente da Câmara Municipal de Bela Vista, Eliézer Fernandes, que também é presidente da entidade, ao assumir o cargo municipal e fez a filiação do órgão à UVG. No total, de janeiro de 2008 a novembro de 2009, já foram pagos mais de R$ 19 mil à União de Vereadores.
O promotor observa ainda que causa estranheza o fato de o termo de filiação ter sido assinado após o presidente da UVG ter tomado posse como presidente da Câmara Municipal em janeiro de 2009, embora o recolhimento das contribuições date de janeiro de 2008.
Assim, foram feitas contribuições sem qualquer documento que autorizasse o repasse da verba. O Ministério Público requere a anulação do termo de filiação celebrado entre a Câmara e a UVG. No mérito da ação, também foi pedida a condenação de devolução das contribuições pagas indevidamente.
