Em entrevista à RÁDIO 730 a Promotora Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, responsável pelo envio de ofícios ao Governador Marconi Perillo e ao Secretário da Saúde Antônio Faleiros sobre a terceirização da gestão de hospitais do Estado, instaurou inquérito civil público para apurar as denúncias relacionadas à transferência da gestão do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) para a entidade denominada Núcleo de Saúde e Ação Social.

Segundo ela, os elementos que foram coligidos aos autos de inquérito civil público já demonstram a falta de idoneidade para a contratação com o poder público.

“Muitos dos fatos noticiados ficaram comprovados. Ficou já demonstrado que esta organização social esteve envolvida no escândalo das terceirizações. As irregularidades também já foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e está sendo apurada em ação civil pública, além de outras irregularidades”, explica.

De acordo com a Promotora, o fato de ainda não ter decisão julgada nestas ações, não impede o reconhecimento da idoneidade de uma empresa. Ela afirmou que técnicos do Rio de Janeiro e Ministério Público Federal já apuraram informações em que foi evidenciada situações de fraudes, desvios, e ilegalidades.

“O Ministério Público tem segundo a Legislação, o poder de recomendar às autoridades melhorias dos serviços públicos. Esta recomendação, neste caso, foi feita para alertar as autoridades das irregularidades que estão envolvendo esta Organização. Ciente destas irregularidades, se esta contratação ainda for feita, pode caracterizar improbidade administrativa”, declara.

As consequências, caso a contratação seja concretizada, pode gerar anulação deste contrato no Ministério Público, e responsabilização dos agentes por prática de improbidade administrativa.

O Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Antônio Faleiros ressaltou que recebe com tranquilidade a recomendação de cancelar o contrato entre o governo estadual e a Salute Sociale.

“Nós recebemos com a maior franqueza possível, aceitamos as recomendações naquilo que a gente acha que seja justo, e é claro que respondemos ao Ministério Público, reivindicando aquilo que acha que seja correto”, destaca.

Antônio Faleiros ressaltou que não vê problemas com o contrato assinado com a Salute Sociale.

“A política de passar a gerência das unidades de saúde para contrato de gestão com organizações sociais é uma política de governo, e isto nós falamos desde a campanha estamos colocando em prática agora. Uma empresa, para fazer qualquer tipo de relacionamento com o poder público, a Lei faz as suas exigências, e tudo isso foi feito”, completa.