O Ministério Público Eleitoral entrou no Tribunal Superior Eleitoral com representação contra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, o vice Michel Temer (PMDB) e a coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”.
A busca e apreensão do material solicitada pelo órgão verificaram que a propaganda eleitoral e sua destruição eram irregulares.
Segundo a denúncia feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE- DF), os representados veicularam e distribuíram propaganda eleitoral irregularmente na inauguração do comitê central das campanhas de Dilma Rousseff e de Michel Temer.
De acordo com a ação, o folheto de propaganda não possui informação dos números de inscrição no CNPJ e no CPF dos responsáveis pela contratação, confecção e tiragem.
Para a Procuradoria, o fato está em desacordo com dispositivos da Lei Eleitoral que estabelecem que a responsabilidade pela edição dos impressos seja do partido político, da coligação e do candidato.
Dessa forma, eles seriam responsáveis pela veiculação da propagada, quando realizada de maneira irregular. O panfleto, segundo o MPE, foi confeccionado pela Setorial Nacional de Economia Solidária do PT, coordenada por Niro Barrios.
Supervisionado pelo MP, o prévio conhecimento dos representados é evidente, pois os mesmos estavam presentes no evento no momento da distribuição dos panfletos.
