O Ministério Público do Estado de Goiás propôs medida de anulação dos contratos do Estado com Organizações Sociais (OS) para gestão de hospitais. A notícia, de acordo com a Procuradoria do Estado, foi obtida por meio do site do MP. Segundo o Chefe da Adovcacia Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, Alerte Martins de Jesus, até o momento, nada foi oficializado.
“Basicamente, a notícia é de que a medida seria contrária à lei. Não acredito nesses argumentos, porque os procedimentos convocatórios públicos para o chamamento das OS obedeceram rigorosamente o que dispõe a legislação federal, estadual e a própria constituição”, explicou.
O Procurador entende que, caso a medida seja confirmada, a Secretaria pode não conseguir gerir com regularidade e de imediato os hospitais. Para ele, alguns contratos vencem já em novembro, o que tornaria o fato ‘traumático’.
“A medida seria traumática, porque está muito próxima de acontecer. Não acredito que a SES teria tranquilidade de retomar o serviço de atendimento sem causar algum transtorno ao usuário do serviço de saúde. A própria gestão do serviço público é dificultada em razão da legislação que temos no controle das compras, aquisições, medicamentos, insumos. Talvez a secretaria não dê conta de acompanhar o tempo e a hora em que a própria saúde reclama ao usuário do serviço, ou seja, a vida não espera”, argumentou.
Com isso, a medida, se confirmada, trará uma reviravolta na administração dos hospitais. De acordo com a Procuradoria, não há dúvidas de que o fato possa causar impacto social aos usuários do sistema. No entanto, segundo ele, o órgão responderá formalmente assim que for notificado. “A Procuradoria promoverá a devida resposta ao pedido formulado, demonstrando toda a regularidade, jurisdicidade e legalidade das convocações públicas efetuadas”.
