Cerca de 10 câmeras de videomonitoramento foram instaladas no Parque Vaca Brava, em Goiânia, durante o mês passado. Segundo a prefeitura da capital, a ação objetiva coibir infrações de trânsito e melhorar a Segurança no local.
Os equipamentos de alta resolução têm um alcance de aproximadamente 500 metros cada e funcionam 24 horas por dia. Diante da capacidade de registro das câmeras, a legalidade das imagens vem sendo contestada. Além disso, existe uma outra questão polêmica: “As câmeras invadem a privacidade das pessoas?”
O vereador Zander Fábio (PEN) apresentou uma representação na Câmara Municipal, solicitando a suspensão da fiscalização feita por meio das câmeras de videomonitoramento.
Segundo o vereador, as câmeras ferem o direito à privacidade. “Não existe, hoje em dia, pressuposto legal para que as multas sejam cobradas, uma vez que essas câmeras foram adquiridas por meio de um convênio com o governo federal e repassadas à Guarda Municipal, para que a Guarda fizesse ações de Segurança Pública. Portanto as câmeras não poderiam estar sendo usadas para cobrar multas de trânsito”, explica o vereador.
Já o especialista em Trânsito e professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, acredita que o uso das câmeras não só é legal, como é necessário para reduzir o número de acidentes. “Estamos falando de vidas. Nós estamos vivendo uma situação de guerra no trânsito. Essa fiscalização tem que ser ampliada e o agente de trânsito é uma autoridade e a lei permite que ele possa ver uma infração e registrar”, destaca.
Ouça o Debate completo:
Bloco 1
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Bloco 2
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