O cidadão que tiver alguma reclamação sobre a Celg deve agora procurar diretamente o PROCON Estadual. O órgão irá instaurar um processo administrativo para apurar as reclamações dos consumidores. Antes, as reclamações eram feitas para a Agência Goiana de Regulação (AGR).
O Promotor Murilo de Morais Miranda, responsável pela recomendação, explicou o motivo do pedido. Segundo ele, a Celg deverá ser multada caso não resolva as reclamações.
“Por muito tempo, todos os casos na questão de defesa do consumidor junto à CELG, era encaminhado à AGR. Ela não fiscalizava e não resolvia os problemas individualmente. Então, o Ministério Público recomendou ao PROCON, que instaure procedimento e tente fazer a conciliação. Se não for possível, que ele aplique uma multa a Celg e que em seguida encaminhe para o Juizado de Defesa do Consumidor”, relata.
De acordo com o promotor, a intenção é que a AGR continue com o papel de regulamentadora da Celg. “Na verdade, a AGR age como uma delegada da Agência Nacional da Energia Elétrica (ANEEL). Ela tem que instaurar um procedimento para regular o mercado e o PROCON precisa fazer a defesa do consumidor”, avalia.
