Com apenas 21 deputados presentes, o prejto de reforma administrativa enviado à Assembleia Legislativa pelo governo estadual foi aprovado em primeira votação. Apenas o deputado Ney Nogueira (SDD) votou contra. A oposição tentou uma manobra para que não houvesse quórum no momento da votação, mas acabaram não retornando posteriormente para votar contra.
O presidente da Comissão Mista, deputado Fábio Sousa (PSDB) acatou apenas uma emenda ao projeto, que foi da autoria dele mesmo, que muda o nome de uma das super secretaria. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia recebe a adesão da nomenclatura Agricultura, Pecuária e Irrigação.
A decisão do deputado revoltou os colegas que apresentaram emendas ao projeto. Fábio relata que o governo fez um pedido para que o projeto fosse preservado o mais original possível. “Ele (goverenador) é o responsável pelo Estado nos próximos quatro anos”, justifica.
O deputado Daniel Vilela (PMDB) lamentou a extinção de algumas secretaria com a fusão de pastas. “A Secretaria de Agricultura é consolidada e importante. Economicamente falando é o setor mais importante no cenário estadual. O Estado demonstra um desprestígio com o seguimento, quando extingue a sua secretaria e a torna uma gerência Executiva” reclama.
De acordo com o peemedebista, a reforma administrativa de Marconi Perillo não pode ser considerada moderna. Ele justifica a opinião dizendo que o governo estadual mantém secretaria extraordinárias para contemplar aliados políticos.
O parlamentar Simeyzon Silveira (PSC) questiona a condição da Secretaria de Meio Ambiente. “Esta é uma área fundamental, vital. Não pode ser colocada junto a uma secretaria que a pasta pasta deve investigar. Como que eu coloco o Meio Ambiente subordinada à Infraestrutura? Eu coloco o fiscalizador subordinado ao fiscalizado”, diz.
Antes de retornar ao Palácio das Esmeraldas para ser sancionado pelo governador Marconi Perillo, o projeto precisa passar pela segunda votação na Assembleia.
O projeto
Das 16 secretarias existentes atualmente, somente cinco permanecerão. São elas: Gestão e Planejamento (Segplan); Saúde, Governo, Fazenda e Casa Civil.
Cinco novas secretarias serão criadas. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia engloba as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tencologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional). A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitano absorve as pastas de Meio Ambiente e Cidades e Assuntos Metropolitanos. A lista segue com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, que engloba Seduc, Secult e Agel. A Segurança Pública se une com a Administração e Penitenciária novamente, criando a Secretaria Pública de Administração Penitenciária. Todas as secretarias sociais agora estão juntas na Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho.
No início do mês de dezembro, o governador promete um novo projeto que vai tratar de uma reorganização das agências e empresas públicas do Estado de Goiás.
