Reforma do Estatuto mexeu com baixos salários e poupou os altos subsídios, diz sindicato

(Foto: Arquivo / Sagres Online)

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sindipúblico), Nylo Sérgio, disse à Sagres 730 que a reformas da previdência e dos Estatutos dos Servidores Públicos e do Magistério prejudicaram os trabalhadores com baixos salários e pouparam as grandes remunerações. É que só as carreiras com maiores remunerações (auditores-fiscais, procuradores do Estado, delegados de polícia, juízes, promotores, procuradores de Justiça e desembargadores) não recebem salários, mas subsídios sem direito a quinquênio.

A Assembleia Legislativa aprovou a PEC da previdência e as reformas dos estatutos em segunda e última votação em sessão extraordinária neste sábado (21). A mudança nos estatutos acabou com a licença-prêmio, que prevê licença de três meses para os servidores a cada cinco anos trabalhados, e a transformou em licença capacitação. O fim do quinquênio foi incluído na PEC da previdência e vale para todos os servidores do Estado.

“Quem recebe quinquênio são os servidores com baixos salários, como professores e o pessoal do setor administrativo”, disse o presidente do Sindipúblico. Como o Estado não paga data-base há vários anos, ele diz que o quinquênio era a única garantia de reposição salarial desses servidores. Ele também observa que a reforma dos estatutos só vale para os servidores do Executivo. Isso porque em função da autonomia dos o Estado não tem autonomia para encaminhar mudanças nos servidores dos demais poderes. “E o Executivo paga os mais baixos salários”, reclamou.

Nylo Sérgio disse à Sagres que o Sindipúblico defende que os cortes sejam para todos, “diferentemente do que foi feito no Estado”. Segundo ele, os servidores públicos pagam uma alta carga tributária, tem a maior previdência com alíquota de 14,25%, o plano de saúde que foi reajustado em mais de 20%, imposto de renda retido na fonte, mais de 40% da remuneração fica retida em folha”. O presidente do Sindipúblico pontuou que o governo precisa ter estratégias para atingir todos servidores públicos.

Para 2020, o Sindipúblico pretende continuar o diálogo com o governo, mesmo acreditando que os projetos serão sancionados pelo governador. Nylo Sérgio, reclamou que Caiado não conversou com os principais líderes das entidades, tanto na discussão de projetos, que foram enviadas à Casa Legislativa sem o conhecimento das entidades classistas. “Ficamos sabendo de vários itens da reforma da Previdência quando o projeto foi publicado na Casa Legislativa”, questionou. “Tinha que ter falado com os mais atingidos, os servidores públicos”, completou.