O relatório preliminar do senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO — PLN 3/2024), pretende priorizar ações contra eventos climáticos extremos no orçamento do próximo ano. O relator da LDO aponta para seleção de emendas parlamentares que busquem prevenção contra os eventos e de mitigação dos seus efeitos.
O texto preliminar do relator da LDO especifica as regras para a apresentação de emendas ao projeto. As indicações de parlamentares ao relatório preliminar do senador ocorreram até a última sexta-feira (14). Agora, o texto está pronto para ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator explica que o governo enviou o texto antes da tragédia com as enchentes no Rio Grande do Sul.
“O Congresso Nacional dará uma contribuição da mais alta relevância ao processo de planejamento orçamentário na forma de ajustes oportunos no PLDO. Ao contemplar dispositivos, ações, programas e metas novos e específicos para atender tais urgências, além de reforçar aqueles já existentes. E que sejam relacionados ao processo de recuperação frente a calamidades públicas, essenciais para habilitar a União para responder em 2025 às consequências da calamidade pública atual”, justifica.
Relator da LDO
As outras propostas de emendas que terão prioridade são as que tratem de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Além das que se refiram a projetos em execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades. Com a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025. Em vários anos, porém, essa parte tem sido vetada pelo Executivo.
Defesa
O relator da LDO estabelece que os parlamentares poderão apresentar até duas emendas por bancada estadual, duas emendas por comissão permanente do Senado e da Câmara e uma emenda individual.
Limitação
Confúcio sugere ainda que, para o relatório final, o acolhimento se dê até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares.
