Relator de novo Estatuto do Jovem Aprendiz defende fim de limite para contratações

Depois de trocas de farpas com o ministro do Trabalho e Previdência, o relator do projeto para a implantação do novo Estatuto do Jovem Aprendiz, o deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD), teve reunião com Onyx Lorenzoni e apresentou o cronograma de trabalho para discutir a possível reforma. A lista de atividades apresentada pelo parlamentar inclui reuniões com entidades e audiências públicas. O deputado chegou a discordar, em janeiro, da retirada da frequência escolar para manutenção de aprendizes, mas agora passa a defender mudanças para “modernizar” a Lei da Aprendizagem.

Uma dificuldade que precisa ser alterada, segundo o parlamentar, é a forma de cálculo estabelecida para definir o número de aprendizes a serem contratados. Atualmente, a conta varia de acordo com o número de funcionários por departamento, segmento, função e cargo. “Além de complicado, limita o empreendedor, caso ele queira ampliar o número de jovens contratados”, diz Bertaiolli. O deputado paulista garante que o novo Estatuto do Jovem Aprendiz manterá todas as garantias trabalhistas, estabelecidas pela CLT e as normas de segurança. Segundo ele, “a proposta é aprimorar sempre”.

A possível retirada das regras de cálculo para contratação de aprendizes pode abrir espaço para a substituição de mão de obra, já que empresários passariam a ter a possibilidade de manter mais jovens do que profissionais na formação de equipe. “Este é um debate bastante importante e profundo, porque impacta a vida de milhões de jovens que estão em busca do primeiro emprego, da experiência e da qualificação profissional”, alega Bertaiolli. O deputado ainda defende que a lei atual está defasada. “Desde 2000, quando a lei foi feita, surgiram muitas profissões novas, como as de mídias sociais, por exemplo”.

Números

Conforme os estudos feitos pelo deputado, hoje o número de jovens e adolescentes, entre 16 e 24 anos, contratados pela Lei da Aprendizagem gira em torno de 500 mil em todo o País.

Para o dobro

No entanto, esse percentual deve “aumentar muito” com as alterações a serem propostas. “A expectativa é aumentar em 1 milhão esse número de contratados”. Ainda conforme Bertaiolli, existe potencial e mercado para isso.

Violência

A Polícia Civil de Goiás concluiu que o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), praticou violência política de gênero contra a vereadora Camila Rosa (PSD). O inquérito será encaminhado para a Vara Eleitoral do município de Aparecida de Goiânia.

Tipificação

O crime está previsto no Art. 326-B do Código Eleitoral. Caso seja condenado, Fortaleza pode ser penalizado com reclusão de um a 4 anos, além de pagamento de multa. O artigo no qual se enquadra o caso de Camila e André foi incluído no Código Eleitoral pela Lei nº 14.192/2021.

Inaceitável

Para a presidente da investigação, a delegada Luíza Venerada, “não é mais aceitável que tais comportamentos tenham espaço no atual cenário político brasileiro, seja por decorrência do estágio de avanço educacional e cultural da nossa sociedade, seja pela aplicação do ordenamento jurídico repressor àqueles que não respeitam a posição políticas de suas parlamentares”.

Vira folha

O ex-presidente regional do PSDB, Jânio Darrot (Patriota), anuncia hoje apoio à reeleição de Ronaldo Caiado (UB). A confirmação ocorre em agenda do governador em Trindade, onde tem reunião com o prefeito, Mardem Júnior (Patriota), e vereadores, às 11h no Centro Administrativo.

Mudança

Depois, Caiado tem almoço com o ex-prefeito e lideranças políticas da cidade na Chácara São José, de Jânio Darrot. Até o ano passado, Jânio mantinha pré-candidatura ao governo de Goiás com discurso de intensa oposição a Caiado. Em junho último, dizia que o governador tinha “prepotência” e “arrogância”.

Outro lado

Enquanto isso, o ex-secretário de Indústria e Comércio, Wilder Morais, segue com trabalho em busca de espaço para disputar o Senado e, agora, passa a considerar caminho na oposição a Caiado.

Adesão

O presidente regional do PL, Flávio Canedo, já trabalha com projeto de filiação do ex-senador à legenda para ser pré-candidato ao Senado em chapa a ser encabeçada por Gustavo Mendanha (sem partido). Tudo a depender da escolha direta do presidente Jair Bolsonaro, inclusive se a candidatura será de Mendanha ou do deputado federal Major Vitor Hugo.