(Foto: Divulgação)

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A deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora de proposta de emenda à Constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em entrevista à Sagres 730, nesta quarta-feira (19), comentou sobre a proposta do novo Fundeb. O projeto prevê que a União dobre, gradativamente, até 2026, sua participação no fundo. Além disso, a proposta altera a forma de distribuição do fundo.

A relatora da PEC contou que o projeto está em discussão há mais de três anos e que já foram realizadas mais de 50 audiências públicas sobre o tema. Hoje, o Fundo atende os estados que não conseguem atingir o mínimo nacional, então a complementação da União chega a sete estados do Nordeste e dois da Região Norte. Já a nova proposta começa a avaliar cada rede, permitindo que cidades em estados que não se enquadram, recebam o benefício. “E, também, o ponto principal, é o aumento da complementação da União. Porque a união tem colocado 10% num fundo em que 90% vem de estado e município”, argumenta.

A deputada explicou que o crescimento gradativo ocorre porque a União sempre deu 10% e não teria condição de colocar 20%, dobrando os valores, já no próximo ano. “A cada percentual novo, novos municípios entrarão. Isso é importante porque na primeira, logo no início, se ficar como está no texto, começar com 15% dando um salto maior, nós teríamos logo Goiás e Tocantins como estados que passam a entrar no Fundeb”.

O atual Fundeb, que expira no final deste ano, teve, em 2019, receita de R$ 158 bilhões, que atenderam nove estados. “O próximo Fundeb precisa ter mais dinheiro, ele precisa ser mais redistributivo, ou seja, chegar a mais municípios no país inteiro”, afirma a relatora, que ainda diz que parte da receita será utilizada para estimular resultados.

Dorinha ressaltou que “não existe nenhuma possibilidade” dos trabalhos serem reiniciados do zero, com uma nova PEC, que pode ser enviada pelo Ministério da Educação. “Nós não temos este tempo, porque nós temos que votar esta PEC na Câmara, agora na comissão especial, depois votar no plenário em dois turnos e no Senado também em dois turnos”, explica.

Segundo a relatora, o MEC até indicou uma pessoa para representar o Ministério nos debates e teve, inclusive, audiência pública com participação do ministro Abraham Weintraub. “Mas em determinado momento, creio que por volta de setembro, o Ministério se ausentou das discussões”, conta.

Ela ainda diz que no final do ano um grupo de parlamentares foi ao MEC para retomar os debates, Weintraub indicou duas pessoas, mas que, a partir daí, as discussões não fluíram. “O que a gente foi surpreendido foi que ele passou a declarar, inclusive na própria câmara antes de entrar no recesso parlamentar, ele esteve sob convocação na comissão de educação da câmara, e nesse dia ele já começou a falar que ia mandar uma nova PEC”.

Entenda o que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um conjunto de 27 fundos, com a presença dos 26 estados e do Distrito Federal e os recursos reunidos são redistribuídos para a Educação Básica. São atendidas creches, pré-escolas, a educação infantil, o ensino fundamental, ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Fundeb teve início em 2007 e expirará ao final de 2020.

Assista ao Manhã Sagres:

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