Os trechos de rodovias federais ainda administrados pelo Grupo Triunfo Participações foram incluídos pelo governo federal no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), em processo que levará à saída da empresa Triunfo Concebra da gestão do trecho urbano da BR-153, entre Goiânia e Aparecida de Goiânia. Ao todo, são 1.176 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, nos estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.
Além das constantes reclamações de motoristas, que pagam pedágio, mas não enxergam melhorias na via, a relicitação vai retomar a exigência contratual por novos investimentos, como a construção de novo Anel Viário na Região Metropolitana de Goiânia. A própria Triunfo oficializou o pedido de relicitação ainda em abril, ao confirmar a desistência do contrato. Na época, a concessionária divulgou nota em que reclamava de desequilíbrios no contrato e “drástica alteração do cenário econômico em relação ao previsto e considerado no momento da licitação”.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) funciona ligado diretamente à Presidência da República e amplia a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de contratos de parceria e outras medidas de desestatização. A inclusão dos ativos representa avaliação e recomendação ao Presidente da República sobre projetos que deverão ter privatização agilizada.
Na lista
Além dos trechos rodoviários, estão entre novos ativos para privatização o Porto de São Sebastião (SP), imóveis do Serpro, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Entraram ainda oito arrendamentos portuários: Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Ilhéus (BA), Porto Alegre (RS), Mucuripe (CE) e Itaqui (MA).
Fim de papo
Por outro lado, o governo desistiu de incluir a Casa da Moeda no Programa Nacional de Desestatização (PND). O conselho do PPI recomendou a exclusão, depois de entrada via decreto de Jair Bolsonaro, em outubro de 2019. Esta não foi a primeira tentativa: em 2017, o governo do então presidente Michel Temer anunciou que pretendia privatizar a empresa, mas não conseguiu.
Teste vocacional
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), apresentou projeto para obrigar escolas estaduais a realizarem testes vocacionais nos estudantes matriculados no terceiro ano do Ensino Médio. A proposta foi recebida pela Diretoria Parlamentar e será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Motivos
De acordo com a matéria, os testes serão gratuitos e obrigatórios. Bruno Peixoto aponta que não existe direcionamento e instrumentos que ajudem os estudantes a escolher o futuro universitário. A intenção do projeto é preparar e orientar o aluno “para vida profissional, considerando as individualidades, aptidões, potencialidades, e outros aspectos psicopedagógicos relevantes”.
Educação
Na Câmara Municipal de Goiânia, dois projetos foram apresentados nesta semana com a intenção de aumentar benefícios a estudantes. O vereador Lucas Kitão (PSL) propõe criação de programa de consultas oftalmológicas gratuitas na rede pública de ensino.
Novo auxílio
Já o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), apresentou proposta para criação de auxílio destinado à compra de materiais escolares por famílias carentes. De acordo com o texto, o pagamento do auxílio financeiro seria ofertado por meio de cartão magnético de débito. O projeto não estipula qual seria o valor do benefício.
Protocolar
Em clima menos caloroso do que em visitas anteriores, o governador Ronaldo Caiado (DEM) acompanhou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da agenda em Goiânia, nesta sexta-feira (27). Os discursos foram protocolares e não tiveram tom político, à exceção dos rompantes e ameaças institucionais do presidente.
Administrativo
O governador Ronaldo Caiado (DEM) divulgou em seu Twitter que o presidente garantiu o terreno para a construção do futuro Hospital de Câncer de Goiás, na BR-153. Pedido confirmado durante a passagem de Bolsonaro pelo Comando da Unidade de Operações Especiais do Exército. O governador não esteve nas últimas visitas de Bolsonaro a Goiás, em Anápolis e Formosa.
