As operações no processo de federalização da CELG seguem em ritmo normal segundo o presidente da empresa Humberto Eustáquio. Entretanto, o cronograma vai sofrer modificações uma vez que não será cumprida a previsão de repasse da segunda parcela no valor de R$ 1,3 bilhão que estava prevista para o dia 31 de janeiro.
O presidente da Celg diz que o atraso no cronograma se deve a algumas dificuldades para a formalização das assinaturas das minutas dos acordos de gestão, pois elas dependem do cumprimento de documentações de ambas as partes e isso vai retardar a liberação dos recursos.
Segundo o Secretário da Fazenda, Simão Cirineu, o Governo do Estado recebeu a informação da Eletrobrás de que o repasse da segunda “tranche” deve acontecer dia 10 de fevereiro. Embora, possa ainda sofrer alguma alteração nessa data. Entretanto, o secretário garantiu que “tão logo a Celg repasse o valor do ICMS para o Estado, por sua vez, ele vai repassar de imediato o ICMS que pertence aos municípios”.
Os municípios acompanham com atenção essas negociações uma vez que a Celg repassará 25% desse montante ao Estado referente ao ICMS e, que por sua vez, repassará na sequência o que é de direito às prefeituras.
O presidente da Associação Goiana de Municípios, Marcio Cecílio, faz gestões junto à diretoria da Celg e ao Governo do Estado para que esse processo seja feito com agilidade e nos mesmos moldes do primeiro repasse que aconteceu no início do ano.
O presidente da AGM alerta que os municípios que possuem convênio com a CELG para compensação dos débitos de energia elétrica do mês no ICMS/Celg deverão ser o valor do repasse debitado e creditado novamente, de acordo com os termos do convênio, com a dedução do valor do consumo de energia do mês. Municípios sem o convênio não serão debitados.
Da assessoria de imprensa da AGM
