Em liminar, justiça autoriza o funcionamento de três restaurantes localizadas no edifício Órion Business & Health Complex, durante o período de restrições das atividades comerciais em Goiânia.
Dessa forma, Subway, Dahora e Ovale Pizza poderão atender seus clientes nas modalidades delivery, drive thru e take away (pegue e leve). Os estabelecimentos estavam impedidos de funcionar desde a publicação do decreto municipal nº 1.601, no dia 22 de fevereiro.
A defesa alegou que as lanchonetes tiveram os direitos líquidos e certos, de vender seus produtos, violados pelo decreto publicado pela Prefeitura de Goiânia. Além disso, os defensores afirmaram que locais foram proibidos de funcionar, inclusive nas modalidades drive thru e delivery. Para eles, a isonomia e princípio de igualdade ao tratar o comércio varejista de produtos alimentícios foi aplicado pelo decreto.
Na decisão, o juiz José Proto de Oliveira salientou que o estado de Goiás vive o prio momento da pandemia e que as restrições das atividades são razoáveis e adequadas para o controle da disseminação do novo coronavírus.
Porém, o magistrado afirmou que existem casos que “demandam um olhar mais humano e capaz de equilibrar interesses contrapostos pela pandemia, respeitando as limitações impostas pelas autoridades sanitárias e salvaguardando a saúde financeira das empresas e preservando empregos”.
O juiz magistrado ressaltou ainda que os três restaurantes estão incluídos dentre as atividades essenciais que poderão funcionar de forma limitada. De acordo com a decisão, as lojas deverão seguir os protocolos sanitários e estão proibidas de atender clientes no interior das lojas.
