O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), confirma análise para realizar mudanças no secretariado nas próximas semanas, mas nega haver definições sobre quais ou quantas pastas passarão por alterações. A resposta foi dada em entrevista coletiva logo depois da apresentação do programa Goiânia Adiante, que prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão em infraestrutura, educação e saúde.
“A reforma pode acontecer. A reforma administrativa ela pode acontecer, mas nada indica. Não tem ainda nomes para indicar ou para trocar. Nós sabemos é que a reforma ela sim existirá. Iremos entrar em um novo ciclo da prefeitura de Goiânia, com tantos investimentos que teremos. Então, realmente, a reforma é necessária”, afirmou o prefeito. Mudanças já foram iniciadas nesta semana, com a leva de demissões da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
As alterações, segundo aliados ouvidos pela Coluna, buscam cumprir dois objetivos. O primeiro é readequar indicações política depois do resultado das eleições deste ano, principalmente a retirada de nomes escolhidos por candidatos derrotados e pente fino sobre indicações de políticos que teriam contribuído para a derrota da primeira-dama, Thelma Cruz (Republicanos), que buscou cadeira na Assembleia Legislativa. Além disso, a reforma serviria para, depois de dois anos, “dar a cara do prefeito à gestão”, com menos indicações da Câmara Municipal ou pelo comando do partido.
Denúncias
O Ministério Público Eleitoral ajuizou 229 representações por propaganda irregular em Goiás, no período de duas semanas antes da votação em primeiro turno, no dia 02 de outubro. Os dados são de balanço parcial referente à fiscalização, realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Poluição
Das 229 representações, 199 são por derramamento irregular de santinhos. De acordo com a lei, a atuação para esse tipo de ilícito prevê que as propostas de representação sejam abertas nas 48h anteriores ao início da votação.
Abuso
Há ainda 30 representações por propaganda em outdoor, ou que configuram “peça publicitária que excede os limites legais”, além de propaganda antecipada, fake news, envelopamento de veículos, o que inclui até um helicóptero.
Transporte coletivo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que prefeituras disponibilizem transporte público de passageiros de forma gratuita no dia 30 de outubro, para o segundo turno das eleições. A decisão entende pela garantia constitucional do direito de voto.
Específica
A decisão concede segurança jurídica aos municípios, evitando a caracterização de crime eleitoral ou improbidade administrativa. No entanto, Barroso deixou claro que não se trata de gratuidade universal do serviço de transporte, o que demandaria lei específica e previsão orçamentária.
Justifique
Segundo o ministro, prefeituras e concessionárias podem oferecer o serviço voluntariamente, sem favorecimento de nenhum grupo político, para garantir o direito do voto. “Promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos”.
Sem dados
As Forças Armadas devem informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não fizeram auditoria nas urnas eletrônicas. Segundo fontes do alto escalão militar ouvidas pelo jornal Estadão, o trabalho realizado pelas Forças Armadas se limitou, apenas, à “fiscalização dos sistemas eletrônicos de votação”, e dentro daquilo que já está previsto nas normas estabelecidas pelo TSE.
Como é?
Com essa afirmação, a Defesa pretende sustentar que agiu “estritamente dentro da legalidade”, já que não teria feito nada além do que que é definido pela corte eleitoral.
Prazo dado
Dessa forma, não deverão ser apresentadas as auditorias externas que órgãos como o TSE e o Tribunal de Contas da União já cobraram das Forças Armadas. Este será o teor central da resposta que a Defesa vai encaminhar ao presidente da corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para a Defesa entregar a eventual auditoria das urnas.
