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O prefeito Paulo Garcia sancionou projeto que proíbe circos que se apresentam em Goiânia de utilizar animais em seus números. A lei impede não só a apresentação, mas a manutenção, uso ou exibição, sob qualquer forma, de animais da fauna silvestre, domésticos ou exóticos. O Município não deverá expedir licenças ou alvarás para realização de espetáculos de circos que contrariam a nova lei.
O autor da matéria, Elias Vaz, do PSOL, explica que esta é uma tendência mundial e que Goiânia é a primeira capital do Centro-Oeste a adotar a norma. “Essa lei faz uma reflexão no sentido que não é justo a gente ter momentos de alegrias com um número feito por um animal, enquanto existe todo um sacrifício por parte daquele animal. Isto vem sendo feito em todo o mundo. Goiânia é a primeira capital da região Centro-Oeste que dá uma resposta clara sobre o tema,” argumenta.
Elias Vaz ainda explica que a fiscalização ocorrerá no momento em que o Circo procurar a prefeitura para obtenção do alvará de funcionamento. Aqueles que utilizarem animais não terão o alvará. Em caso da utilização mesmo assim, os estabelecimentos serão multados e os bichos serão apreendidos e encaminhados para locais adequados.
A lei também prevê ainda multa de cinco mil Unidades de Valor Fiscal de Goiânia. O valor arrecadado com multas será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
