A secretária de Economia, Cristiane Schmidt foi à Assembleia Legislativa de Goiás na tarde desta quarta-feira (30) para prestar contas do 1º quadrimestre de 2021. Um dos principais pontos relatados pela gestora foi quanto ao não pagamento em ordem cronológica. Informações do Ministério Público de Contas (MPC) indica que mais de 66% dos pagamentos realizados pelo governo de Goiás a fornecedores e prestadores de serviço em 2020 não observaram a ordem cronológica.
No entanto, em entrevista à Sagres, Cristiane Schmidt afirmou o a secretária da Economia não descumpriu o Decreto da Casa Civil do Estado de Goiás, que regulamenta a ordem cronológica de pagamentos prevista no artigo 5o da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Executivo estadual.
Ouça a íntegra da entrevista:
“Estamos completamente alinhados ao Ministério Público de contas e ao próprio TCE e afirmo que não houve um descumprimento do Decreto 9.561 de 21 de novembro de 2019. Em que no Ministério informa que houve uma observância da ordem cronológica em 66%. Mas o próprio decreto instituiu de maneira transparente as situações em que você pode quebrar as ordem cronológica”
Foram R$ 2,5 bilhões pagos sem obedecer a sequência, o que pode afetar os princípios da isonomia e da impessoalidade e configura ilícito penal. A secretária foi questionada sobre o assunto pelo deputado estadual, Delegado Humberto Teófilo (PSL). O parlamentar ainda questionou ponto bastante debatido durante a PEC do Teto de Gastos sobre a possibilidade realização de concursos públicos.
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Superávit primário de R$ 1,67 bilhões e aumento da receita de 13%
Outro ponto importante destacado pela secretária Cristiane Schmidt foi uma resposta ao deputado Antônio Gomide (PT) que o Plano de Recuperação Fiscal será analisado pelos deputados estaduais no segundo semestre. Na sequência, Gomide levantou a necessidade de atuação do Governo em relação à programa de renda mínima voltado a todas as regiões do estado. Disse que a secretária de Economia tem o papel fundamental de desenvolver um plano para alavancar a economia nas regiões mais pobres. Em resposta, Cristiane Schmidt destacou que a transferência será incluída dentro do Goiás Social.
Quanto aos números do quadrimestre, desde janeiro de 2019, a Secretaria da Economia tem feito um trabalho para ajustar as contas de Goiás. Segundo a secretária, o resultado primário foi alcançado com o aumento da RCL de 13% e superávit primário de R$ 1,67 bilhões. Em relação ao crescimento da receita, a secretária da Economia ressaltou que o aumento da receita é decorrente do aumento do PIB real e da inflação. De acordo com Cristiane Schmidt, o crescimento real no primeiro trimestre de 2021 caiu 1,1% e que a inflação cresceu.
A secretária ressalta em termos de receita houve uma excepcionalidade por conta do Refis e de receitas extras. Porém, a gestora afirma que é preciso observar a situação a curto e a longo prazo.
“A curto prazo tivemos um efeito favorável para a receita, pena que não será recorrente, mas é algo que certamente vai ajudar neste ano. Tivemos o Refis que acabou agora. Tivemos um aumento do pagamento à vista que é o entra no meu caixa ao redor de R$ 900 milhões, então nossa receita vai ficar ampliada nesse sentido. Mas não é recorrente, inclusive não sou a favor de fazer Refis, acho isso uma cultura ruim”, declarou.
Cristiane Schmidt frisou que o Refis foi utilizado devido a pandemia e por existir essa cultura em Goiás, mas a lei é clara em informar que não haverá Refis por um longo período. “Na lei está escrito 10 anos, um futuro governador até poderia mudar essa leia, mas esperasse que a gente comece a criar uma cultura de pagar os impostos”, finalizou.
