Pelo Portal da Transparência do governo estadual é possível comprovar que Núbia Cássia da Silva Marinho permanece como comissionada na Secretaria de Cidadania e Trabalho, com uma remuneração de R$ 5 mil para gerenciar os programas de transferência de renda do Estado. A permanência dela no cargo não teria nada de errado se Núbia Marinho não fosse acusada em uma ação do Ministério Público que denuncia a troca do cartão do Renda Cidadã por votos para o então candidato Marcone Marinho, em 2012. Núbia teria se beneficiado da função para arrecadar votos para o marido na eleição municipal de Aparecida de Goiânia.
Marcone Marinho, um dos candidatos mais bem votados em Aparecida, foi eleito com 2.358 votos, sendo 1.231 dados por pessoas que moram na região do Cruzeiro do Sul, onde a fraude teria acontecido. É justamente nesse setor que moram dois supostos aliciadores de votos, segundo denúncia feita pelo Ministério Público.
A denúncia foi investigada pela reportagem da Rádio 730 em janeiro deste ano, que encontrou, nos bairros da periferia de Aparecida de Goiânia, diversas pessoas que não atendiam aos critérios do programa, mas que, mesmo assim, teriam sido cadastradas no Renda Cidadã. Em troca do cartão elas teriam que votar em Marcone Marinho.
A denúncia está em análise na Zona 132 do Tribunal Regional Eleitoral da cidade de Aparecida.
Na ação, o promotor de Justiça Márcio Nascimento propõe a impugnação de mandato eletivo de Marcone Marinho. A ação corre em segredo de justiça, embora a Constituição determine a publicidade dos processos judiciais. Por telefone, um servidor da Zona 132 do Tribunal Regional Eleitoral adiantou que o vereador do PTB já foi notificado e tem até o fim deste mês para apresentar defesa. A partir daí, o processo retorna para o MP, que o encaminha ao juiz eleitoral, a quem cabe decidir sobre a sentença.
Na ocasião da denúncia, o secretário de Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes, garantiu que iria apurar as informações e, se necessário, faria um recadastramento das famílias beneficiadas pelo Renda Cidadã naquela região. Até agora nada disso foi feito e, por telefone, uma atendente da secretaria confirma que Núbia Cássia Marinho não foi afastada. “Núbia Marinho é a nossa gerente de programas sociais.”
O secretário de Cidadania, em entrevista à Rádio 730, informou que confia na comissionada e, por isso, não tomou nenhuma providencia contra ela. Segundo ele, qualquer medida a ser tomada vai depender da conclusão do processo. “A secretaria ainda não foi notificada pelo Ministério Público e eu não sou leviano de punir sem provas. Em ano eleitoral são comuns denuncias e, para mim, essa denúncia contra a Núbia não tem nenhum fundamento.” Marcone Marinho é do mesmo partido que Henrique Arantes.
A lei nº 9.840, sancionada em 28 de setembro de 1999, que dispõe sobre corrupção eleitoral e compra de voto, foi criada para complementar a Lei nº 4737, de 1965, que define os tipos de crimes eleitorais e as punições para quem pratica. A lei prevê que dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, dinheiro ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar o voto é crime. Este delito pode resultar em quatro anos de prisão, tanto para quem compra quanto para quem vende, além do pagamento de multa.
