(Foto: Semad / Divulgação)

A curva de vazão do Rio Meia Ponte estabilizou-se desde o dia 14 de agosto, quando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou a portaria 179/2019 no Diário Oficial do Estado, determinando que a captação de água no rio antes da estação do Rio Meia Ponte só pode ser realizada entre 20 horas e 6 horas.

A informação é da secretária Andrea Vulcanis em entrevista à Sagres 730 nesta terça-feira (3), para concluir que a “gestão eficiente” evitou a piora do nível de água no rio, que abastece mais de 50% da população de Goiânia, de Aparecida de Goiânia e de Trindade. “Em 14 de agosto de 2018 o nível da vazão era de 2.823 litros por segundo (l/s). E no dia 17 de agosto do ano passado choveu. Neste ano não teve chuva e estamos há 18 dias mantendo a curva de vazão no mesmo nível de um ano atrás”, disse a secretária.

O nível atual de vazão de água no Rio Meia Ponte está em 2,8 mil litros por segundos (l/s), de acordo com nova classificação feita Semad na sexta-feira (30), e é praticamente a mesma de agosto de 2017, quando se registrou a maior crise no abastecimento de água na capital. Andreia Vulcanis observa que agora há gestão do uso da água da bacia, e critica falta de ações nos governos anteriores. “Fizemos um levantamento da situação do Rio Meia Ponte entre 2001 e início de 2019. Ele está integralmente desgastado”, informou.

A secretária disse que a Semad apresentou um projeto ao Ministério do Meio Ambiente para captação de US$ 6 milhões de entidades estrangeiras para financiar um projeto de recuperação do rio. Observa que enquanto isso faz um trabalho junto aos produtores rurais para garantir o cumprimento da portaria 179. Ela informou que fez várias reuniões com os produtores desde que baixou a portaria e que eles estão cumprindo as novas regras.

Andreia Vulcanis criticou quem acusa a secretaria de falta de fiscalização e de aplicação de multas. “As multas caíram porque as infrações também caíram. Os produtores estão contribuindo, tanto que mantivemos a curva de vazão do rio.” Ela diz ter estranhado a ação civil pública apresentada ontem pelo Ministério Público na Justiça.O MP pediu liminar para suspensão total das outorgas de uso de recursos hídricos da bacia do rio, com exceção das concedidas para abastecimento da população e dessedentação de animais.

Conforme requerido pelo MP, a medida deverá prevalecer até o retorno da vazão do Meia Ponte ao nível de alerta, que é de escoamento menor ou igual a 6 mil litros por segundo. As outorgas que deverão ser suspensas abrangem as atividades agropecuárias, industriais, comerciais e de lazer. “Estranhei muito essa ação do MP porque ela omite e manipula dados”, disse a secretária.

Como exemplo de omissão, ela cita que o MP ignorou na ação à Justiça a existência da adutora que transporta 800 l/s de água da Estação Mouro Borges para a do Meia Ponte. Ela considera que houve manipulação das informações sobre fiscalização e autuações realizadas pela Semad. “O MP nos deu um prazo de 24 horas para apresentar o relatório no mesmo dia em que nossos fiscais estavam em campo. Eles voltaram, trabalharam à noite para entregar o relatório, confirmando 200 fiscalizações e os autos de infração. “Estamos mobilizando os produtores desde março para orientar os irrigantes e só uma mínima parte deles descumpre as normas”, disse a secretária para explicar por que é baixo o número de multas.

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