A audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir as mudanças na cobrança de IPTU e ITU em Goiânia resultou em pelo menos uma conclusão. A prefeitura da Capital ainda não tem uma estimativa de quanto será o aumento médio do imposto para os contribuintes. Perguntado por jornalistas e vereadores, o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, disse que a projeção ainda não foi completada.
A partir desta posição, parlamentares de oposição e representantes do setor produtivo aumentaram as reivindicações para que o projeto em tramitação, que define as novas alíquotas, não seja apreciado antes da revisão da Planta de Valores de Imóveis. A intenção é que o cálculo seja feito para chegar ao valor a ser cobrado de cada morador.
O secretário afirmou durante a audiência que a projeção não está pronta, depois de questionamento do vereador Elias Vaz (PSB). “Não tem esse valor ainda. Se eu disser o valor médio, depois vocês vão me corrigir”, afirma.
A presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado (Acieg), Helenir Queiroz, cobra transparência e defende que a análise das alíquotas só seja feita junto com a nova Planta de Valores.; “As coisas tem que ser claras. Como que nós vamos fazer em janeiro? Nós só vamos saber dos valores da lei aprovada? O que nós queremos são regras claras. Nós não queremos assinar um cheque em branco.
Para o secretário, Jeovalter Correia, a aprovação das alíquotas de IPTU não depende da nova Planta de Valores. Segundo ele, questões técnicas ligadas a Áreas de Proteção Ambiental impediram o envio conjunto das duas mudanças.
O projeto continua com tramitação suspensa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
