Pela segunda vez em uma semana, o secretário municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, esteve na Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta terça-feira, 17, onde, por mais de duas horas, falou aos vereadores em defesa da manutenção do veto integral do prefeito Iris Rezende ao projeto de lei do vereador Elias Vaz que, na prática, interrompe a recomposição da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia e impede a correção do IPTU/ITU pelos valores dos imóveis atualizados pela lei 9.704 de 2015. De acordo com as razões do veto, a alteração do artigo 5º da referida lei, como quer a Câmara, estabeleceria uma grande injustiça fiscal com os proprietários de mais de 580 mil imóveis da Capital, além de retirar do município cerca de R$ 35 milhões em receitas para o próximo ano.
Melo lembrou aos parlamentares que a edição da Lei Municipal n° 9.704/2015, que aprovou a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia para o exercício de 2016, teve como escopo aproximar o valor venal dos imóveis da Capital com os valores praticados no mercado imobiliário e, consequentemente, promover a justiça fiscal, mediante correta distribuição da carga tributária por meio de mensuração da base de cálculo, sob a ótica da real valoração dos imóveis.
Como saída política para manter o veto do prefeito, o Paço enviou à Câmara outro projeto que eleva para R$ 500 mil o valor dos imóveis que ficarão isentos de qualquer reajuste no IPTU por conta da valorização do seu valor de mercado alcançado pela recomposição da planta de valores em 2015. “É uma medida que visa criar um meio termo para que o prejuízo para o erário municipal não seja tão grande e a injustiça fiscal seja amenizada, já que assim ainda conseguiríamos cobrar dos mais abastados as parcelas que faltam para a completa integralização da planta de valores”, pontua o secretário, dizendo esperar a compreensão dos vereadores.
O secretário chamou a atenção para a necessidade de não se interromper a recomposição da planta de valores dos imóveis da Capital e ressaltou que, se prevalecer a proposta do vereador Elias Vaz, o município de Goiânia terá prejuízos na arrecadação fiscal e dificuldades para cumprir o orçamento, tendo em vista que valores expressivos deixarão de ser arrecadados com o IPTU, lesando o município, cuja responsabilidade é arrecadar promovendo a justiça fiscal. “Não podemos casar com o erro. A lei já vigorou por dois anos e cerca de 94% dos imóveis de Goiânia já integralizaram a planta de valores em sua totalidade, ou seja, já pagaram o IPTU conforme o valor atualizado dos imóveis. Se interrompermos essa recomposição agora, apenas 6% dos imóveis da Capital serão privilegiados e deixarão de pagar o IPTU com base na nova planta. Esses imóveis são aqueles que tiveram maior valorização nos últimos 10 anos e a maioria está situado na faixa de R$ 1 milhão ou mais”, explica.
Para o chefe das finanças do município, é um equívoco falar em aumento de imposto, já que o que houve foi a atualização da planta de valores dos imóveis, que corrigiu uma defasagem abismal entre o valor venal e o valor de mercado dessas propriedades. A última atualização dos valores dos imóveis em Goiânia ocorreu em 2005, portanto há mais de 10 anos. Segundo o secretário, o que a lei de 2015 fez foi parcelar esse reajuste do IPTU/ITU, ocorrido por força da própria valorização dos imóveis. “Todo imposto sobre o patrimônio varia de acordo com o valor do bem. Se o patrimônio valoriza, o imposto acompanha a valorização. O que a lei 9.704 fez foi parcelar a atualização dos impostos, de forma que nenhum valor ficasse acima de 15% daquele que fora pago no ano anterior, além de isentar os imóveis até R$ 200 mil de qualquer reajuste acima da inflação. Foram criados deflatores para que a correção do IPTU/ ITU não pesasse no bolso do contribuinte e para que essa atualização fosse parcelada conforme a valorização que o imóvel teve no período”, ressalta.
Da Prefeitura de Goiânia
