A Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) lança ainda neste mês edital para locação de veículos a serem utilizados pela Polícia Militar, Polícia Técnico Científica, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais instituições ligadas à pasta. A expectativa do secretário de Segurança, João Furtado, é que a licitação nacional seja concluída em no máximo seis meses.

O objetivo da SSPJ é modernizar a frota e dotá-la de tecnologia. Serão locados mais de dois mil veículos. As viaturas vão ter rastreamento por GPS, tablets para emissão imediata do protocolo de atendimento, mais potência do motor, maior espaço interno e câmeras para o monitoramento das abordagens. O modelo de contrato por locação, segundo o secretário, é mais vantajosa ao Estado, principalmente quando se refere à manutenção das viaturas. Um veículo utilizado pela PM tem índice de acidentes 20 vezes maior do que um de uso convencional, explica.

As viaturas que atualmente estão em uso são fornecidas pela Delta Construções S/A, que venceu processo licitatório em 2009. O contrato inicial era de vigência de 24 meses (iniciando em 10 de dezembro do mesmo ano), podendo ser prorrogado. Eram 1.585 veículos para uso da PM. O valor mensal do contrato era R$ 2.757.107,5. Desde então, o termo foi prorrogado, com os reajustes devidos e acréscimos necessários no número de veículos. A última prorrogação foi há cerca de 90 dias.

A SSPJ detectou algumas inconsistências na execução contratual no exercício de 2010, por parte da Delta. A Secretaria autuou e notificou a empresa, e em decorrência dos problemas existentes foi descontado o valor correspondente no pagamento à empresa. “Elementos que deveriam constar nesses veículos como descrito no edital não constavam. Nós identificamos um a um, quantificamos qual seria o prejuízo para a administração pública, apuramos e glosamos (descontamos) nas faturas da empresa. Ela deixou de receber mais de R$ 500 mil por essas inexecuções parciais”, esclarece Furtado.

Ele acrescentou ainda as medidas que estão sendo adotadas pela SSPJ para garantir a manutenção do serviço. “Primeiro, o contrato com a empresa foi aditivado (prorrogado) por até 12 meses no exercício de 2012. Segundo, já iniciei um processo licitatório nacional para a renovação da frota. Quero concluí-lo em até seis meses, quando teremos uma nova gestão de locação de veículos na Secretaria de Segurança Pública de Goiás”, enumerou. Ele descartou a possibilidade de retirada de viaturas das ruas.

Investigação

Com as denúncias de envolvimento da Delta com o empresário Carlos Cachoeira, preso durante a Operação Monte Carlo realizada pela Polícia Federal em fevereiro passado, a SSPJ solicitou oficialmente à Superintendência da PF em Goiás, no dia 12 de março, informações de caráter reservado e sigiloso, sobre a idoneidade da Delta. Até agora, não houve resposta da Polícia Federal.

Questionado sobre solicitação do Ministério Público Estadual para suspensão do contrato com a Delta, o secretário informou que soube disso por meio da imprensa. A SSPJ não foi notificada oficialmente. “Eu ainda não recebi nenhuma notificação do Ministério Público a respeito do assunto. Se receber essa notificação a título de recomendação, uma vez que o Ministério Público não tem competência para interferir na execução de contratos ou na administração pública, eu vou avaliá-la”, adiantou João Furtado.

Furtado justificou que o contrato não foi suspenso porque até o momento, não houve comprovação de qualquer irregularidade. “Primeiro: porque nós temos que continuar prestando o nosso serviço. Segundo: porque a empresa é a empresa contratada, é o parceiro comercial contratado. Terceiro: nós não encontramos nenhum motivo contratual ou legal para interromper o serviço em prejuízo a prestação de serviços para a população. Até que se prove de forma legal e que se demonstre prejuízo para a execução desse contrato ele continuará a ser executado por nós. Nós entendemos que a execução do contrato é adequada, é econômica e é eficiente. Estamos vigilantes para que esse serviço seja prestado a contento e que o povo de Goiás não fique desatendido”, concluiu.

Com informações do Goiás Agora.