No próximo dia 24, a capital goiana completa 80 anos. Tradicionalmente, a data é comemorada com apresentações musicais de artistas locais e nacionais. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) abriu processo de licitação para a contratação da empresa que vai gerenciar todos os espetáculos. O edital prevê que a contratada forneça desde a montagem do palco do evento, que será realizado na Praça Cívica, até o serviço de limpeza. O valor estimado do contrato é de R$ 206 mil, mas para chegar à informação do edital o interessado tem que percorrer um longo caminho, uma vez que há discrepância das informações divulgadas pela secretaria. Nos canais que o Estado dispõe para a divulgação desses processos de concorrência, as informações são incompletas e não coincidem, o que coloca em cheque a credibilidade do certame.
No primeiro momento, ao ler o Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro, o empresário interessado no certame vai encontrar, na página três do informativo, o aviso do pregão eletrônico. Na publicação, o número que consta do processo é 023/2013, e a realização do certame foi divulgada para as 8h30 do dia 28 de outubro, quatro dias após a data do aniversário de Goiânia. No endereço eletrônico da Secult, a concorrência será aberta às 9 horas do dia 18 do corrente mês – apenas seis dias antes da realização dos shows – e o número apontado para o processo é 022/2013.
Procurada pela reportagem, a Secult informou que a concorrência divulgada pelo DOE é para a aquisição de instrumentos musicais e não para a contratação de empresa especializada em produção de eventos, como foi publicado. A assessoria de imprensa do órgão garantiu que uma nova publicação seria realizada e que isso não prejudicaria o processo licitatório. Depois de questionada sobre os equívocos dos editais, a secretaria publicou no DOE de ontem, dia 16, uma errata que torna sem efeito a matéria veiculada anteriormente pelo órgão. De acordo com o aviso de re-ratificação, o objeto veiculado não corresponde ao que foi solicitado pelo processo, o que a assessoria da pasta já havia ilustrado à reportagem. Logo abaixo da publicação, a Secult divulgou o aviso de licitação para a aquisição dos instrumentos musicais, cujo número do pregão é 023/2013, porém não esclareceu que o certame para a contratação de empresa especializada em produção de eventos, que será responsável pela organização dos shows em comemoração aos 80 anos da capital, acontecerá no dia 18, conforme o edital.
Todavia, as contradições superam as fronteiras do portal da Secult e do DOE. O site da Superintendência de Suprimentos e Logística do Estado na internet – o comprasnet – também divulgou o mesmo edital publicado pela pasta da Cultura. A página, que é gerenciada pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), aloja o processo licitatório na categoria de bebidas alcoólicas e tem como objeto de licitação licores.
O artigo 21 da lei de número 8.666, que regulamenta os processos licitatórios no Brasil, adianta que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, tomadas de preços concursos e/ou leilões devem ser publicados com antecedência no DOE e, também, em jornal de grande circulação no Estado. O especialista em Direito Público Gustavo Fortes explica que nos casos de pregão eletrônico o prazo limite para veiculação do aviso de edital é oito dias úteis anteriores a data do certame, porém em casos mais complexos e em contratos de maior valor é recomendável que a divulgação seja feita com pelo menos 15 dias de antecedência.
Entre os serviços que a contratada deverá executar para o Estado estão a montagem do palco, sistema de som e luz, geradores de energia, painel de LED, quatro tendas, seis camarins mobiliados, grades de segurança, 80 banheiros químicos, 200 cadeiras, alimentação para três dias (o edital não contempla a quantidade de pessoas), locação de três vans para cobrir o evento, impressão de duas telas ortofônicas em lona sannet, locação de 10 rádios para comunicação, produtos de suprimentos para camarim, locação de quatro Blimp decorativos. Além disso, entre o pessoal que a empresa deve disponibilizar para o evento estão quatro produtores, dois assessores, dois garçons, um diretor artístico, um diretor de palco, um produtor nacional, 60 seguranças, 10 carregadores, e quatro funcionários para a limpeza.
A reportagem solicitou à Secult a programação do evento, porém a assessoria de comunicação do órgão alegou que os contratos ainda não estariam fechados e, por isso, não seria possível divulgar os nomes dos cantores.