A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) do Governo de Goiás lançou nesta quinta-feira (17), em parceria com o Conselho Estadual da Mulher (Conem), as Propostas de Políticas Públicas para Mulheres 2020 e a campanha Mais Mulheres na Política, em evento virtual pelo Facebook da Pasta.

As Propostas de Políticas Públicas para as Mulheres foram apresentadas em um documento digital e oferecidas para serem implementadas nos municípios de Goiás. O objetivo, neste momento de eleições municipais, é contribuir para o desenvolvimento de ações públicas que objetivam a defesa e proteção dos direitos das mulheres.

Outro debate é o empenho e compromisso dos partidos políticos e de toda a sociedade com o engajamento feminino nas eleições. A campanha Mais Mulheres na Política, promovida em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa dar subsídios às candidaturas femininas, apoiar e estimular a ampliação em 2020 no número de prefeitas e vereadoras eleitas.

“Os dados apontam, todos nós sabemos, uma baixa representatividade no Congresso Nacional. Somos apenas 15% de deputadas federais e senadores, 14% de vereadores, no Executivo então a nossa presença é muito pequena. Temos no Brasil apenas um Estado que é governado por mulheres, a ex-senadora Fátima Bezerra”, destacou a titular da Seds, secretária Lúcia Vânia, em alusão à chefe do Executivo no Rio Grande do Norte.

A secretária criticou a estruturação dos partidos e forma que as grandes legendas têm adotado para inserir a mulher na política. “As legendas criam, para fugir dessa pressão que fazemos para a participação da mulher na política, principalmente as legendas maiores, criaram segmentos femininos que atuam à parte da estrutura decisória do partido. Essas atividades tiram a atenção da presença feminina da estrutura de poder e principalmente no poder decisório do conjunto”, afirma.

Todos os partidos políticos goianos receberam convite para aderir às propostas e à campanha que serão lançadas. Até o momento, 20 deles acolheram as proposições e confirmaram participação.

O evento será realizado em parceria com o Conselho Estadual da Mulher (Conem), formado por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.

Confira as propostas que serão encaminhadas

1) Criar organismos municipais de política para mulheres;
2) Instituir o fundo municipal de políticas para mulheres;
3) Constituir um conselho municipal dos direitos das mulheres;
4) Criar ou estabelecer o centro especializado de atendimento às mulheres;
5) Construir casas-abrigo ou casas de passagem para as mulheres;
6) Obrigatoriedade de composição mínima de 30% de mulheres nos conselhos municipais;
7) Ações voltadas para a saúde;
8) Ações voltadas para a educação;
9) Políticas para as mulheres negras, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais de matriz africana;
10) Política de assistência social;
11) Empregabilidade das mulheres em vulnerabilidade social;
12) Um programa municipal de fortalecimento das mulheres empreendedoras com reporte de raça;
13) Incentivo à produção para mulheres agricultoras familiares camponesas;
14) Definir cotas para as mulheres na destinação de programas habitacionais;
15) Programa municipal de eliminação da violência contra as mulheres;
16) Instituir a campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher;
17) Programas de recuperação e reeducação do agressor de violência doméstica;
18) Criação de creches noturnas;
19) Fraldários nos banheiros masculinos;
20) Políticas públicas para as mulheres com deficiência.

Confira a apresentação na íntegra a seguir