Mesmo após ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MP-GO) pedindo a suspensão do edital de chamamento para seleção das Organizações Sociais (OSs) e ainda nota da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), contrária à implantação da gestão compartilhada na educação pública estadual, o governo de Goiás mantém o processo seletivo para determinar a instituição que vai gerir 23 escolas no município de Anápolis, em caráter experimental.
Apesar das manifestações contrárias à implantação das OSs, a titular da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), Raquel Teixeira, afirma que as opiniões de oposição são positivas, e ressalta que não há dúvidas sobre a constitucionalidade do processo.
“Essa pauta está vencida. O Supremo Tribunal já colocou e pacificou essa questão. A OAB-GO e o MP-GO sabem que o processo de ter organização social na educação é constitucional tanto quanto é na cultura, saúde, nas ciências e tecnologia ou no esporte”, ressalta.
Raquel Teixeira ainda afirmou que desde o início dos trabalhos de seleção das OSs, apenas metade ainda permanece concorrendo para gerir as escolas, e que o processo segue em andamento.
“Nós estamos na fase de análise das propostas de trabalho, que é a mais importante. De dez OSs que se apresentaram no início, cinco foram desclassificadas, inabilitadas pela questão de documentos. Estamos agora analisando as propostas técnicas que fazem 80 pontos, é isso que define”, esclarece.
Sobre o questionamento do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a secretária esclareceu que três contas conjuntas serão criadas para administração dos repasses, sendo uma para valores do Salário Educação, outra para o Fundeb e a terceira para recursos do tesouro.
Com informações da repórter Priscylla Borges.
