NORMA
A Secretaria da Fazenda deve publicar hoje uma instrução normativa que pretende dar mais tempo as empresas para se adaptarem as novas regras de recolhimento do ICMS.
PRAZO
Segundo informações divulgadas pela secretaria, os empresários que têm até hoje para fazer o pagamento do Imposto relativo ao mês de abril poderão fazê-lo utilizando como valor de referência o montante pago em março.
HIPÓTESES
Se houver restos a pagar, eles poderão ser quitados até o próximo dia 10, sem multas ou juros. Se houver saldo positivo, o valor poderá ser utilizado como crédito para quitar o ICMS do mês de maio, que vence em 5 de junho.
DEPOIS
Para os próximos meses, as regras permanecem inalteradas e o recolhimento do ICMS deverá ocorrer até o dia 5 do mês seguinte ao de apuração. Antes, o imposto era pago no dia dez de cada mês.
SERVIDORES
Uma semana após anunciar a decisão de parcelar o salário dos servidores públicos do Estado, a secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa tem reunião hoje com representantes das entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás. Entidades sindicais tem se colocado contra a nova regra.
PROJETO
Está na pauta prévia desta terça-feira da Assembléia a apreciação de projeto que muda o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos professores estaduais.
